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Como Abrir CNPJ para Advogado - Passo a Passo e Requisitos Necessários
Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um objetivo comum para vários empreendedores brasileiros, incluindo advogados. No entanto, o processo de registro pode ser árduo e complexo. Neste artigo, vamos discutir os princípios e requisitos necessários para abrir um CNPJ como advogado.
Princípios Gerais
Antes de mais nada, é importante entender os princípios gerais que regem a abertura de um CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um sistema que visa reunir todas as informações de pessoas jurídicas registradas no Brasil, com o objetivo de fortalecer a governança e a fiscalização do território nacional.
Os princípios da abertura de um CNPJ são baseados na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre a inscrição de empresas no Brasil. Além disso, o CNPJ é um dos principais instrumentos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização e recolhimento de impostos.
Requisitos para Abrir um CNPJ como Advogado
Para abrir um CNPJ como advogado, é necessário cumprir alguns requisitos essenciais:
- Objeto Social: O objeto social deve ser claramente definido e relacionado à atividade de advocacia.
- Sede: A sede da empresa deve ser fixada em local autorizado pelo Câmara de Advocacia (CA).
- Gerente: O gerente da empresa deve ser um advogado registrado em cartório.
- Patrimônio: É necessário possuir um patrimônio mínimo, que varia de acordo com o porte da empresa.
- Inscrição: A inscrição do CNPJ deve ser feita na RFB.
Passos para Abrir um CNPJ como Advogado
Agora que conhecemos os princípios e requisitos necessários para abrir um CNPJ como advogado, vamos passar para os passos a serem seguidos:
- Verificar a Regularidade: Antes de começar o processo de registro, é importante verificar se a empresa está em conformidade com as leis e regulamentos que a regulamentam.
- Escolher um Nome: O nome da empresa deve ser único e não pode ser utilizado por outra pessoa jurídica.
- Redigir o Contrato Social: O contrato social é um documento que define as regras e objetivos da empresa.
- Inscrição no CNPJ: A inscrição do CNPJ deve ser feita na RFB.
- Abertura de Conta Corrente: É necessário abrir uma conta corrente em banco autorizado pela CA.
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): O CPF do gerente da empresa deve ser inscrito na CA.
- Obtenção de Licença: É necessário obter uma licença do CA para exercer a atividade de advocacia.
Documentos Necessários
Para abrir um CNPJ como advogado, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Identidade: Identidade do gerente da empresa.
- CPF: CPF do gerente da empresa.
- Contrato Social: Contrato social da empresa.
- Estatuto: Estatuto da empresa.
- Comprovante de Endereço: Comprovante de endereço da empresa.
Formas de Pagamento
O CNPJ pode ser pago em diferentes formas, incluindo:
- Cartão de Crédito: O CNPJ pode ser pago com cartão de crédito.
- Débito Direto: O CNPJ pode ser pago por débito direto.
- Depósito Bancário: O CNPJ pode ser pago por depósito bancário.
Benefícios de Abrir um CNPJ como Advogado
Abrir um CNPJ como advogado tem vários benefícios, incluindo:
- Visibilidade: O CNPJ ajuda a aumentar a visibilidade da empresa.
- Competitividade: O CNPJ ajuda a aumentar a competitividade da empresa.
- Transparência: O CNPJ ajuda a aumentar a transparência da empresa.
- Fiscalização: O CNPJ ajuda a fortalecer a fiscalização da empresa.
Desafios
Abrir um CNPJ como advogado pode apresentar alguns desafios, incluindo:
- Complexidade: O processo de registro pode ser árduo e complexo.
- Custo: O custo de abrir um CNPJ pode ser alto.
- Falta de Conhecimento: A falta de conhecimento sobre os requisitos e procedimentos pode ser um obstáculo.
Conclusão
Abrir um CNPJ como advogado é um processo complexo que exige conhecimento e atenção aos detalhes. É importante cumprir com os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e pela RFB. Além disso, é fundamental estar atualizado sobre as mudanças e alterações nos procedimentos e requisitos.
Frequentinamente Perguntadas (FAQs)
1. Quais são os requisitos para abrir um CNPJ como advogado?
Os requisitos para abrir um CNPJ como advogado incluem, entre outros, o objeto social, a sede, o gerente, o patrimônio e a inscrição.
2. Qual é o nome do documento que define as regras e objetivos da empresa?
O nome do documento que define as regras e objetivos da empresa é o contrato social.
3. Como posso abrir uma conta corrente para o CNPJ?
Para abrir uma conta corrente para o CNPJ, é necessário escolher um banco autorizado pela CA e seguir as instruções do banco.
4. O que é importante ter em mente ao abrir um CNPJ como advogado?
É importante ter em mente os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e pela RFB.
Referências
- [1] Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.
- [2] Regulamento do CNPJ.
- [3] Manual do CNPJ.
- [4] Site da RFB.
- [5] Site da CA.
Conteúdo Adicional
- [1] Como funciona o CNPJ?
- [2] Quais são os requisitos para manter um CNPJ ativo?
- [3] Como posso alterar os dados do meu CNPJ?