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Cadastro de Advogados: Processo e Regulamentação Brasileira
O advogado cadastro é um procedimento obrigatório para os profissionais de direito que desejam exercer a atividade legal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição desses profissionais é fundamental para garantir sua legitimidade e credibilidade perante a ordem. Com a implementação do registro de Advogados em 2006 pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, as mudanças regulamentares na atividade foram significativas e exigem uma atenção especial dos profissionais que desejam se registrar. Nesse contexto, é importante entender bem cada etapa do processo de inscription para advogados.
Requisitos para Inscrição
Para se inscrever nos registros dos advogados, os candidatos precisam cumprir alguns requisitos mínimos. Estes são:
- Ser titular de diploma de curso superior de direito expedido por escola reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Não ter sido excluído da OAB por decisão transitada em julgado, nem ter pena aplicada pelo Código de Ética e Disciplina.**
Passo a Passo para Inscrição
Após garantir que você esteja em ordem com seus requisitos, você pode seguir os passos abaixo para inscrever o seu cadastro de advogado:
- Acessando o Sistema de Cadastro de Advocacia: No site da OAB, você encontrará o sistema de registro de advogados. O sistema é dividido em vários blocos, que permitem que os advogados façam diversas operações.
- Preenchimento do Formulário e Envio: Depois de escolher o bloco correto, você precisará preencher o formulário correspondente. Por exemplo, para o cadastramento, você precisará fornecer documentação pessoal, como CPF e RG, e informações sobre sua formação legal.
- Verificação e Conclusão da Inscrição: Após submeter o formulário, você receberá uma mensagem de confirmação contendo as informações que você precisará enviar com as suas declarações de inclusão no processo de inscrição. Você precisará preencher e assinar o formulário e anexar os documentos solicitados.
Oportunidades Profissionais para Advogados
Os advogados inscritos são profissionais bem qualificados que têm inúmeras oportunidades nas diversas áreas da aplicação da lei e dos serviços jurídicos, desde consultorias de empresas até a representação nos tribunais. Dentre todas a especialização da área, destaca-se o direito empresarial.
Benefícios da Inscrição
A inscrição no Cadastro de Advogados oferece diversos benefícios:
- Credibilidade: Sua profissão é reconhecida como uma das principais profissões regulamentadas pelo país;
- Legitimidade: Você terá acesso a diversas oportunidades de trabalho nas diversas áreas, de consultorias a representação em casos legais, desde o direito de família ao penal e comercial;
- Privilegios: Sua carreira pode beneficiar de benefícios adicionais, como o privilégio de acesso a concurrações exclusivas.
O que é o Sisadv? - O que é o Cadastro de Advogados?
O SisAdv (Sistema de Cadastro de Advocacia) é um sistema eletrônico criado pela Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é o de fornecer a cada advogado uma carteira eletrônica com um número único, facilitando a sua identificação e integração de seus dados. A carteira virtual é gerada após a formalização da inscrição do advogado no SisAdv.
Pré-requisitos de Inscrição e Regulamento do Advogado Cadastro
Para inscrever o seu cadastro no sistema de cadastro de advocacia e ter acesso a oportunidades de emprego e de atuação legal você deve:
- Título de graduação em curso superior de direito, expedido por escola pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação
- Estar inscrito no Ministério da Economia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Conclusão
A inscrição no Cadastro de Advogados é importante para garantir a legitimidade dos profissionais de direito. Com o Sisadv, o processo de inscrição se tornou mais rápido e eficiente. Entenda os passos para o registro de advogado e o pré-requisitos de inscrição e o regulamento do Advogado Cadastro, que são necessários para ser reconhecido como um desses profissionais.