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Advogado que representa em Causa Própria: Conheça os Direitos e Benefícios em Brasília
O advogado causa própria é um conceito crucial no direito brasileiro, especialmente em áreas como a responsabilidade civil e o direito de defesa. Em esse artigo, discutiremos as principais características e implicações desse conceito em detalhes.
Definição e Conceito
Advogado causas própria é um termo utilizado para descrever uma situação em que um advogado assume o cargo de representante de uma outra pessoa ou entidade em um processo jurídico, sem estar sob a orientação de um advogado ou representante autorizado.
Origem e Evolução
O conceito de advogado causa própria é comum em vários países, incluindo o Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), artigo 36, § 1º, "ninguém pode ser representado em juízo senão por advogado, com exceção das partes e seus procuradores na forma prevista em lei".
Conceito em Direito Brasileiro
No direito brasileiro, o advogado causa própria é fundamental para garantir a defesa de interesses dos seus clientes. De acordo com o artigo 35 do Decreto Lei nº 5.452, de 1 de abril de 1943, "o advogado que atua em nome de uma pessoa jurídica ou de uma associação de advogados tem direito a receber os honorários devidos pelo trabalho realizado em nome de seus patrocinadores".
Advogado Causa Própria em Processos Civis
Em processos civis, o advogado causa própria é fundamental para garantir a defesa dos seus clientes. O advogado pode atuar em nome de uma parte, desde que o cliente esteja de acordo com as ações previstas no processo.
Advogado Causa Própria em Processos Penais
Em processos penais, o advogado causa própria é ainda mais importante, pois o advogado é responsável por defender o seu cliente em face das acusações apresentadas. O CPC prevê que o advogado deve apresentar a defesa do seu cliente na forma escrita.
Principais Características
O advogado causa própria tem varias características principais:
Representação
O advogado causa própria tem o poder de representar o seu cliente em processo jurídico. De acordo com o CPC, é necessário que o advogado tenha sido autorizado pelo seu cliente para representá-lo, exceto em casos previstos em lei.
Responsabilidade
O advogado causa própria é responsável pelo resultado do processo. Se o processo for negativo, o advogado poderá ser responsabilizado pelo erro cometido.
Confidencialidade
O advogado causa própria tem a obrigação de manter a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas pelo seu cliente.
Diversos Tipos de Procedimentos
O advogado causa própria pode atuar em diferentes tipos de procedimentos, desde procedimentos cíveis até procedimentos penais.
Advogado Causa Própria em Situações Especiais
O advogado causa própria pode atuar em situações especiais, como:
Advogado em Situações de Emergência
O advogado causa própria pode atuar em situações de emergência, como em casos de desastres naturais.
Advogado em Casos de Desacordo
O advogado causa própria pode atuar em casos de desacordo entre as partes.
Advogado em Casos de Falta de Representação
O advogado causa própria pode atuar em casos de falta de representação.
Práticas Profissionais
O advogado causa própria deve seguir algumas práticas profesionais, como:
Confidencialidade
O advogado causa própria deve manter a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas pelo seu cliente.
Profissionalismo
O advogado causa própria deve seguir as regras do Código de Ética da Advocacia (CEA).
Desempenho do Cargo
O advogado causa própria deve desempenhar seu cargo com seriedade e profissionalismo.
Exceções
Há algumas exceções importantes:
Advogados Públicos Oficiais
Os advogados públicos oficiais são isentos da responsabilidade civil em suas ações de processo.
Advogados Procuração Após a Morte do Patrocinador
Os advogados podem atuar em nome dos seus patrocinadores após a sua morte, desde que tenham sido autorizados previamente.
Conclusão
O advogado causa própria é um conceito fundamental no direito brasileiro, especialmente em áreas como a responsabilidade civil e o direito de defesa. O advogado causa própria tem varias características principais, inclusive a representação, responsabilidade e confidencialidade.
Referências
- Código de Processo Civil de 2015.
- Decreto lei nº 5.452 de 1 de abril de 1943.
- Código de Ética da Advocacia de 1988.
Perguntas Frequentes
Q: O que é o advogado causa própria?
A: O advogado causa própria é um advogado que atua em nome de uma outra pessoa ou entidade em um processo jurídico, sem estar sob a orientação de um advogado ou representante autorizado.
Q: Quais são as principais características do advogado causa própria?
A: A representação, responsabilidade, confidencialidade, são princípios básicos que o advogado causa própria deve seguir.
Q: Em que condições o advogado pode atuar em nome de um cliente sem estar sob a orientação de outro advogado?
A: O advogado pode atuar em nome de um cliente sem estar sob a orientação de outro advogado, desde que o cliente esteja de acordo com as ações previstas no processo.
Q: Quais são as principais diferenças entre o advogado causa própria e o advogado sob orientação de outro advogado?
A: O advogado causa própria tem a responsabilidade integral em caso de perda do processo, enquanto que o advogado sob orientação de outro advogado tem a orientação técnica, mas a responsabilidade é compartilhada com a equipe de advogados.