Advogado especializado: Entenda o processo de constituição de um advogado em Brasil

Um advogado constituído é um profissional que tem uma carteira profissional registrada no escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem a permissão de exercer a profissão de advogado em todo o território nacional. Para se tornar um advogado constituído, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela OAB, que incluem obter o grau de bacharel em direito, completar o estágio probatório e passar na prova de habilitação da OAB.

Requisitos para se Tornar um Advogado Constituído

Para se tornar um advogado constituído, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Obter o grau de bacharel em direito de uma faculdade credenciada pela Comissão de Acreditação de Cursos Jurídicos (CACJ) da OAB;
• Completar o estágio probatório, que é de dois anos após a conclusão da faculdade;
• Passar na prova de habilitação da OAB, que é realizada em todas as capitais brasileiras;
• Registrar-se no escritório da OAB do estado onde deseja exercer a profissão;
• Completar um curso de formação continuada da OAB, dentro de um prazo determinado após a conclusão da faculdade;

Benefícios de Ter um Advogado Constituído

Ter um advogado constituído pode ser muito benéfico para as pessoas físicas e jurídicas que precisam de assistência jurídica. Alguns dos principais benefícios incluem:

• Experiência: Os advogados constituídos têm experiência e conhecimento jurídico em várias áreas, o que os capacita a resolver problemas complexos e difíceis;
• Conhecimento da lei: Os advogados constituídos têm conhecimento aprofundado da lei brasileira e podem interpretá-la corretamente;
• Preparo e habilidade: Os advogados constituídos têm a habilidade de negociar e argumentar de forma eficaz, o que pode ser fundamental em processos jurídicos;

Custo de Ter um Advogado Constituído

O custo de ter um advogado constituído pode variar dependendo do estado e da cidade em que se encontra. Aqui estão algumas dessas variáveis.

• Tarifa horária: O custo horário de um advogado pode variar de R$ 200 a R$ 1.200 por hora, dependendo da experiência e do local;
• Tarifa fixa: Alguns advogados podem cobrar uma tarifa fixa por serviço, que pode variar de R$ 500 a R$ 10.000, dependendo do tipo de serviço;
• Despesas: Além das tarifas, os advogados podem cobrar despesas, como taxas de registro, imposto de renda e outros.

Tipos de Advogado Constituído

Existem vários tipos de advogados constituídos, cada um com suas próprias especialidades e áreas de atuação. Alguns dos principais tipos incluem:

• Advogado constitucional: Especializado em direito constitucional e na defesa de direitos fundamentais;
• Advogado trabalhista: Especializado em direito trabalhista e na defesa de direitos de empregados;
• Advogado de família: Especializado em direito de família e na defesa de direitos de cônjuges e filhos;
• Advogado criminal: Especializado em direito penal e na defesa de clientes acusados de crimes.

O que Acontece se um Advogado não Estiver Constituído?

Se um advogado não estiver constituído, ele não pode exercer a profissão de advogado em todo o território nacional. Além disso, ele também não pode defender clientes em processos judiciais e não pode ser responsável por atos de uma empresa, como assinar contratos e documentos.

Consequências de um Advogado não Constituído

Se um advogado não estiver constituído, ele pode estar sujeito a várias consequências, incluindo:

• Multas e penalidades: O advogado pode ser multado e penalizado pela OAB, ou até mesmo ter sua carteira profissional cassada;
• Perda de credibilidade: A falta de constituição do advogado pode afetar sua credibilidade em frente aos clientes e juízes;
• Problemas fiscais: O advogado pode ter problemas fiscais, incluindo imposto de renda não pago.

Conclusão

Tornar-se um advogado constituído é um processo complexo e exigente que requer conhecimento jurídico, habilidades e experiência. Contudo, os benefícios de ter um advogado constituído são muitos e incluem experiência, conhecimento da lei e habilidade de negociar e argumentar.

FAQ

Perguntas Frequentes sobre Advogados Constituídos

Q: O que é um advogado constituído?

A: Um advogado constituído é um profissional que tem uma carteira profissional registrada no escritório da OAB e que tem a permissão de exercer a profissão de advogado em todo o território nacional.

Q: Qual é o processo para se tornar um advogado constituído?

A: O processo para se tornar um advogado constituído inclui obter o grau de bacharel em direito, completar o estágio probatório e passar na prova de habilitação da OAB.

Q: Que são os benefícios de ter um advogado constituído?

A: Os benefícios de ter um advogado constituído incluem experiência, conhecimento da lei e habilidade de negociar e argumentar.

Referências

Fontes Utilizadas

1. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). (2023). Requisitos para se Tornar um Advogado Constituído.
2. Ministério da Justiça. (2023). Direito Brasileiro.
3. Tribunal de Justiça de São Paulo. (2023). O que é um Advogado Constituído?