O que é advogado dativo no direito brasileiro: funções e papel

Na legislação brasileira, o conceito de advogado dativo é um termo técnico que ganhou destaque na discussão sobre a representação de pessoas jurídicas nas relações contratuais. Para entender melhor essa figura jurídica, é importante mergulhar na sua origem, características e importância no direito brasileiro.

Histórico do Conceito

A expressão "advogado dativo" surge do latim "dativus", que significa "dado" ou "recebido". Na época do Império Romano, a figura do dativo era usada para descrever uma pessoa que recebia uma coisa em troca de outra, geralmente em um contrato.

No Brasil, o conceito de advogado dativo foi incorporado à legislação no ano de 1916, através do Código Civil. Inicialmente, ele era conhecido como "ação dativa", e seu objetivo era proteger os interesses das pessoas jurídicas em relação aos contratos celebrados com terceiros.

Conceito e Características

O advogado dativo é uma figura jurídica que surge em casos onde uma pessoa jurídica é parte em um contrato e precisa ser representada por um terceiro. Esse terceiro, chamado de advogado dativo, recebe as atribuições legais de representar a pessoa jurídica na relação contratual.

O advogado dativo possui as seguintes características:

• É uma pessoa física ou jurídica, contratada para representar a pessoa jurídica em questão
• Recebe as atribuições legais de representar a pessoa jurídica na relação contratual
• Pode ser um advogado ou um profissional qualificado, como um contador ou um gerente

Importância do Advogado Dativo

O advogado dativo desempenha um papel fundamental na proteção dos interesses das pessoas jurídicas. Em um contrato, a pessoa jurídica pode ser representada por um terceiro, garantindo que seus interesses sejam protegidos.

Por que é importante ter um advogado dativo?

• Proteção dos interesses da pessoa jurídica
• Garantia de que as obrigações contratuais sejam cumpridas
• Maior eficiência na gestão da relação contratual

Exemplos de Situações onde É Necessário um Advogado Dativo

Existem diversas situações em que é necessário contratar um advogado dativo para representar a pessoa jurídica. Aqui estão alguns exemplos:

• Venda de propriedades
• Contratos de financiamento
• Licitações
• Parcerias empresariais

Conclusão

Em conclusão, o advogado dativo é uma figura jurídica importante para a proteção dos interesses das pessoas jurídicas. É fundamental entendê-lo e sua importância na legislação brasileira para tomar decisões informadas em relação às relações contratuais.

Perguntas Frequentes

Ao longo da discussão sobre o advogado dativo, é natural surgirem perguntas. Aqui estão algumas das mais comuns:

• Quem pode ser um advogado dativo? Um advogado dativo pode ser uma pessoa física ou jurídica contratada para representar a pessoa jurídica em questão.
• Qual é o papel do advogado dativo? O advogado dativo desempenha papel fundamental na proteção dos interesses da pessoa jurídica. Ele recebe as atribuições legais de representar a pessoa jurídica na relação contratual.
• Quando é necessário um advogado dativo? Existem diversas situações em que é necessário contratar um advogado dativo, como casos de venda de propriedades, contratos de financiamento, licitações e parcerias empresariais.

Referências

• Código Civil de 1916
• Lei nº 5.584 de 28 de junho de 1970
• Convenção das Nações Unidas sobre Direitos do Mar (Unclos)