Serviços de um Advogado Especializado no INSS: Consultoria e Apoio

O Brasil é um país conhecido por sua complexa legislação social, e é por isso que muitos cidadãos precisam de um advogado do INSS para auxiliá-los em situações difíceis. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal instituição responsável por gerenciar os benefícios e direitos dos trabalhadores brasileiros, mas até mesmo um ato administrativo simples pode se tornar um processo demorado e complicado.

Um advogado especializado pode ajudar a simplificar esse processo, garantindo que o benefício ou direito seja concedido da forma correta e justa. Além disso, um advogado do INSS também pode ajudar a evitar fraudes e omissões por parte da instituição.

Quem é um Advogado do INSS?

Um advogado do INSS é um profissional qualificado que se especializou em lei trabalhista e direito social. Eles têm uma sólida compreensão das leis e regulamentos aplicados ao INSS, além de uma experiência significativa em lidar com casos relacionados a benefícios e direitos sociais.

Um advogado do INSS pode se dividir em duas categorias principais:

• Advogados públicos: Trabalham diretamente dentro do sistema público, atuando como representantes dos cidadãos em seus processos relacionados ao INSS.
• Advogados particulares: Trabalham em escritórios de advocacia privados, acreditando que podem auxiliar cidadãos de maneira personalizada.

Benefícios de Contratar um Advogado do INSS

Contratar um advogado do INSS pode trazer vários benefícios, incluindo:

• Conhecimento da legislação: Advogados do INSS estão sempre atualizados sobre as mudanças nas leis trabalhistas e nos regulamentos do INSS, permitindo que eles consigam os benefícios de forma apropriada.
• Experiência em casos similares: Eles têm uma vasta experiência em lidar com casos semelhantes, o que significa que eles podem identificar erros e omissões com rapidez.
• Capacidade de negociação: Advogados do INSS também têm uma sólida capacidade de negociação, o que os permite obter resultados melhores para seus clientes.
• Assistência nos processos: Um advogado do INSS pode ajudar a preencher os formulários de processo e apresentar os argumentos em seus casos.

Tipos de Benefícios que um Advogado do INSS Pode Ajubar

Um advogado do INSS pode ajudar com uma ampla gama de benefícios, incluindo:

• Benefícios previdenciários: Como aposentadoria, invalidez e pensão por morte.
• Benefícios por acidente: Como auxílio-doença e auxílio-acidente.
• Benefícios por desemprego: Como seguro-desemprego e auxílio-emprego.
• Outros benefícios: Como assistência social e benefícios por doença ocupacional.

Seu Direito de Contratar um Advogado do INSS

Você tem o direito de contratar um advogado do INSS para representá-lo em seus processos frente ao INSS. Isso é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil, conforme determinado por artigo 134, inciso I.

Quais são os requisitos para contratar um advogado do INSS?

• O advogado deve ser registrado na Corregedoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• O advogado deve ter experiência significativa em lidar com casos relacionados ao INSS.
• O advogado deve ser especializado em lei trabalhista e direito social.

Passo a Paso para Contratar um Advogado do INSS

Contratar um advogado do INSS é um processo simples e rápido, mas você precisa saber as etapas a serem seguidas.

1. Localize um advogado do INSS: Você pode procurar por um advogado do INSS em seu local de residência ou em uma cidade mais próxima. Além disso, você também pode procurar por referências de amigos, familiares ou colegas de trabalho.
2. Verifique a qualificação: Antes de contratar, verifique a qualificação do advogado. Certifique-se de que ele seja registrado na Corregedoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
3. Verifique a experiência e especialização: Verifique a experiência e especialização do advogado em casos relacionados ao INSS. Isso ajudará a garantir que ele consiga seus direitos de forma eficaz.
4. Verifique a tarifa: Verifique a tarifa que o advogado cobrará. Certifique-se de que ele seja justo e adequado ao seu caso.

Por Quê Contratar um Advogado do INSS?

Contratar um advogado do INSS pode ter várias razões, incluindo:

• Garantir a efetividade do processo: Advogados do INSS têm conhecimento das leis e regulamentos, bem como experiência em lidar com casos semelhantes.
• Evitar erros e omissões: Um advogado do INSS pode evitar que o processo demore a mais tempo ou até mesmo seja anulado com base em erros ou omissões.
• Aumentar as chances de sucesso: Com uma sólida capacidade de negociação, um advogado do INSS pode aumentar suas chances de sucesso em seu caso.

Como Contratar um Advogado do INSS

Para contratar um advogado do INSS, você precisa seguir os passos abaixo.

1. Acesse o site do INSS: Acesse o site do INSS e faça uma busca por advogados na sua área.
2. Entre em contato com o advogado: Entre em contato com o advogado escolhido e agende uma consulta.
3. Verifique a qualificação do advogado: Verifique a qualificação do advogado, incluindo sua experiência e especialização.
4. Entre em acordo com o advogado: Entre em acordo com o advogado sobre os termos de trabalho e a tarifa.

Seu Direito a Receber a Devolução de Despesas

Você tem o direito de receber a devolução de despesas se o juiz declarar que o seu processo seja sem causa justa. A Lei nº 9.469/97 determina que o advogado deve devolver parte ou a totalidade da despesa ao cliente se o processo for anulado por falta de legitimidade.

O Que Fazer Em Caso de Recusa do INSS

Se seu pedido for recusado pelo INSS, você deve procurar a justiça e entrar com um mandado de segurança para obter uma decisão favorável.

Conclusão

Um advogado do INSS é essencial para ajudar a garantir que os seus direitos sejam respeitados e protegidos. Ele pode ajudar a simplificar o processo, garantir que as leis sejam respeitadas e evitar fraudes e omissões por parte do INSS.

Dê preferência a um advogado que seja especializado em lei trabalhista e direito social, e que tenha experiência significativa em lidar com casos relacionados ao INSS.

FAQ

Pergunta 1: Qual é o papel de um advogado do INSS?

Resposta 1: O papel de um advogado do INSS é auxiliar os cidadãos em seus processos relacionados ao INSS, garantindo que os benefícios e direitos sejam concedidos da forma correta e justa.

Pergunta 2: Qual é o requisito para contratar um advogado do INSS?

Resposta 2: Para contratar um advogado do INSS, você precisa verificar se ele é registrado na Corregedoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem experiência significativa em lidar com casos relacionados ao INSS e é especializado em lei trabalhista e direito social.

Pergunta 3: Qual é o benefício de contratar um advogado do INSS?

Resposta 3: Contratar um advogado do INSS pode ter vários benefícios, incluindo conhecimento da legislação, experiência em casos similares, capacidade de negociação e assistência nos processos.

Referências

• LEI Nº 9.469, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe sobre o exercício, pela Advocacia-Geral da União, da defesa judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
• PORTARIA MP Nº 2.618/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre as atividades de advocacia, nos termos do art. 6º do referido decreto-lei.
• DECISÃO Nº 01 2013, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), PUBLICADA NA DATA 13/03/2013. Dispõe sobre o exercício da advocacia, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 204, de 02 de fevereiro de 1967.