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O termo advogado francês é frequentemente utilizado no contexto jurídico brasileiro, mas muitas pessoas não sabem o que ele realmente significa. Em alguns casos, é possível encontrar advogados ou escritórios de advocacia que se referem a si mesmos como advogados francês, quando na verdade eles são meramente advogados brasileiros com especialização em direito francês. Nesse artigo, exploraremos a diferença entre advogado francês e advogado fracionário.
Origem do Termo "Advogado Francês"
O termo advogado francês tem origem na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que regulamenta a profissão de advogado no país. De acordo com essa lei, é possível encontrar em seus textos a seguinte menção: "Art. 33. Aquele que for admitido como advogado francês no quadro permanente do Ministério Público Federal, ou em qualquer juízo ou tribunal, tem os mesmos direitos e privilégios dos advogados brasileiros.".
Qual é a Diferença entre Advogado Francês e Advogado Fracionário?
Uma das principais diferenças entre advogado francês e advogado fracionário é a forma de sua designação. Um advogado francês é um advogado que tem uma especialização ou certificação em direito francês, ou que atua em casos relacionados a leis francesas. Já um advogado fracionário é um advogado que atua em casos de fracionamento de bens, um processo jurídico que envolve a divisão de propriedades ou ativos entre diferentes partes.
Advogado Francês e Direito Francês
O direito francês é uma área especializada da lei que se refere às leis e regulamentações aplicáveis na França ou nas jurisdições que adotam o Código Napoleônico. Um advogado francês tem conhecimento profundo em direito francês e pode atuar em casos relacionados a leis francesas, como:
- Regulamentação de empresas em países que adotam o Código Napoleônico
- Direito de propriedade e contratos
- Proteção de direitos autorais e direitos industriais
Advogado Francês e Certificações
Para se tornar um advogado francês, é necessário ter alguma certificação ou especialização em direito francês. Algumas das certificações mais comuns incluem:
- Certificat d'Avocat Francês
- Diplôme d'Études Juridiques
- Mestrado em Direito Internacional
O Papel do Advogado Francês no Brasil
No Brasil, um advogado francês pode atuar em diferentes áreas do direito, como:
- Direito de empresa
- Direito de propriedade e contratos
- Direito penal
Quais são as Pragas da Qualidade de Advogado Francês no Brasil?
Embora o título de advogado francês seja considerado honroso, ele também pode ser objeto de fraude ou abusos. Algumas das pragas da qualidade de advogado francês no Brasil incluem:
- Falsas certificações
- Abusos de designação
- Promessas não cumpridas
Conclusão
Em resumo, o termo advogado francês refere-se a um advogado que tem conhecimento profundo em direito francês e pode atuar em casos relacionados a leis francesas. No Brasil, é importante buscar informações precisas e verificar a qualidade de serviços dos profissionais antes de contratar seus serviços. Ao final do dia, é só a honestidade e a ética que nos podem ajudar.
Referências
- Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Regulamenta a profissão de advogado no Brasil.
- Código Napoleônico - Leis e regulamentações aplicáveis na França.
- Instituto Brasileiro de Direito Francês - Entidade que promove o estudo e a prática do direito francês no Brasil.
- Ordem dos Advogados do Brasil - Entidade que regulamenta e fiscaliza a profissão de advogado no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é um advogado francês? Um advogado francês é um advogado que tem conhecimento profundo em direito francês e pode atuar em casos relacionados a leis francesas.
- Qual é a diferença entre advogado francês e advogado fracionário? A diferença principal entre advogado francês e advogado fracionário é a forma de sua designação. Um advogado francês tem especialização em direito francês, enquanto um advogado fracionário atua em casos de fracionamento de bens.
- Como buscar um advogado francês de confiança? É importante buscar informações precisas e verificar a qualidade de serviços dos profissionais antes de contratar seus serviços. Além disso, é recomendável verificar os crédito e as avaliações do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil ou em outras entidades de reconhecimento.
- O que é o Código Napoleônico? O Código Napoleônico é a denominação do conjunto de leis e regulamentações que regem a França e outras jurisdições que adotam essa tradição legal.