Advogado Falecido e Inadimplente: Conheça as Consequências para a OAB

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição importante na vida de qualquer advogado brasileiro, responsável por regulamentar a profissão e garantir que os advogados atuem de forma ética. No entanto, quando um advogado morre, a questão da sua OAB pode gerar dúvidas e incertezas para os familiares e interessados. Neste artigo, iremos explorar em detalhes o processo de suspensão e revogação do registro de um advogado falecido, conhecido como advogado morto OAB.

O Que é Advogado Morto OAB

O advogado morto OAB é o termo utilizado para descrever a situação de um advogado que, após seu falecimento, ainda mantém seu registro no Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso pode gerar problemas para os familiares ou interessados, pois o advogado falecido ainda pode estar envolvido em processos judiciais ou ter responsabilidades pendentes.

Causas do Advogado Morto OAB

Existem várias razões pelas quais um advogado pode permanecer no registro da OAB após seu falecimento. Algumas das principais causas incluem:

• Diligência ou omissão de familiares ou interessados: Às vezes, os familiares ou interessados do advogado falecido não tomam as medidas necessárias para solicitar a suspensão ou revogação do registro.
• Falta de documentação ou informações: Às vezes, a documentação ou informações necessárias para suspender ou revogar o registro do advogado falecido podem não estar disponíveis ou serem insuficientes.
• Problemas administrativos ou burocráticos: O procedimento para suspender ou revogar o registro de um advogado falecido pode ser complexo e demorado, o que pode causar atrasos ou problemas administrativos.

O Processo de Suspensão e Revogação do Registro

O processo de suspensão e revogação do registro de um advogado falecido é disciplinado pela Resolução 88/2016 da OAB, que estabelece os procedimentos a serem seguidos em caso de morte de um advogado. A seguir, iremos descrever os passos principais do processo:

Requisitos para Suspensão ou Revogação do Registro

Para suspender ou revogar o registro de um advogado falecido, é necessário que se atendam aos seguintes requisitos:

• Morte do advogado: O advogado deve ter falecido.
• Solicitação de familiares ou interessados: Os familiares ou interessados do advogado falecido devem solicitar a suspensão ou revogação do registro.
• Documentação e informações: É necessário apresentar a documentação e informações necessárias para suspender ou revogar o registro, incluindo o Certificado de Óbito do advogado.

Procedimentos para Suspensão ou Revogação do Registro

A seguir, iremos descrever os passos principais do processo de suspension ou revogação do registro de um advogado falecido:

1. Solicitação inicial: Os familiares ou interessados do advogado falecido devem solicitar a suspensão ou revogação do registro ao Instituto de Advogados do Estado (IAE) ou ao Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Análise da documentação e informações: A documentação e informações apresentadas serão analisadas para verificar se atendem aos requisitos necessários.
3. Emissão de relatório: Uma equipe especializada emitirá um relatório indicando a necessidade de suspender ou revogar o registro do advogado falecido.
4. Apresentação da decisão: A decisão será apresentada ao IAE ou OAB, que emitirá o Acórdão suspendendo ou revogando o registro do advogado falecido.
5. Publicação da decisão: A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ou no Diário Oficial do Estado (DOE).

Consequências da Suspensão ou Revogação do Registro

A suspensão ou revogação do registro de um advogado falecido pode ter consequências importantes para os familiares e interessados. Algumas das principais consequências incluem:

• Cancelamento de processos judiciais: A suspensão ou revogação do registro pode implicar o cancelamento de processos judiciais em andamento.
• Perda de direitos: Os familiares ou interessados podem perder direitos, como a possibilidade de agir em nome do advogado falecido.
• Responsabilidades pendentes: A suspensão ou revogação do registro pode deixar pendentes responsabilidades do advogado falecido.

Conclusão

O advogado morto OAB é uma situação complexa e pode gerar problemas para os familiares ou interessados. Neste artigo, exploramos em detalhes o processo de suspensão e revogação do registro de um advogado falecido, conhecido como advogado morto OAB. É importante que os familiares ou interessados solicitem a suspensão ou revogação do registro do advogado falecido, conforme exigido pela Resolução 88/2016 da OAB.

Perguntas Freqüentes

Qual é o processo de suspensão ou revogação do registro de um advogado falecido?

O processo de suspensão ou revogação do registro de um advogado falecido é disciplinado pela Resolução 88/2016 da OAB, e envolve a solicitação dos familiares ou interessados, análise da documentação e informações, emissão de um relatório, apresentação da decisão, e publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU) ou no Diário Oficial do Estado (DOE).

Quais são os requisitos necessários para suspender ou revogar o registro de um advogado falecido?

Para suspender ou revogar o registro de um advogado falecido, é necessário que se atendam aos seguintes requisitos: morte do advogado, solicitação de familiares ou interessados e documentação e informações.

Quais são as consequências da suspensão ou revogação do registro de um advogado falecido?

A suspensão ou revogação do registro de um advogado falecido pode implicar o cancelamento de processos judiciais em andamento, perda de direitos dos familiares ou interessados e responsabilidades pendentes do advogado falecido.

Como posso solicitar a suspensão ou revogação do registro do advogado falecido?

Você pode solicitar a suspensão ou revogação do registro do advogado falecido ao Instituto de Advogados do Estado (IAE) ou ao Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Referências

• Resolução 88/2016 da OAB.
• Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
• Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil).