Advogado pode registrar empresa MEI com eficiência e segurança

MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica criada pelo Governo Federal, no ano de 2008, com o objetivo de simplificar a criação de microempreendimentos de baixo risco. O MEI é um tipo de empresa que pode ser aberta sem a necessidade de registro na Junta Comercial ou de obtenção de licenças, além de ter restrições ao seu objeto social.

Vantagens de ser MEI

O MEI tem várias vantagens, a principal delas é a flexibilidade na sua criação, além dos baixos custos iniciais para sua abertura. Outras vantagens incluem:

• Permissão para contratar um funcionário, desde que seja familiar em primeiro grau
• Alcance de todos os serviços, sem dependência de licença ou registro
• Pagamento de impostos simplificados e reduzidos
• Exclusão de multas e cobranças
• Redução de impostos sobre a renda e produtividade
• Permissão para trabalhar como profissional autônomo, sem a necessidade de abrir uma empresa

Abertura de MEI pelo Advogado

A abertura de MEI pelo advogado é fundamental, pois isso permite ao empresário contar com a orientação jurídica adequada. O advogado pode ajudar a empresário a entender bem os termos e requisitos do MEI, além de auxiliá-lo na abertura do seu negócio. O advogado também pode auxiliar na redação e na aprovação do contrato social e estatutos da empresa, bem como na inscrição do mesmo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Identificação Nacional (CIN).

Como um Advogado Abre um MEI?

Um advogado pode abrir um MEI de várias formas, mas a principal delas é através da assessoria. A assessoria é o ato de ser indicado pelo governador de uma pessoa que deseja abrir uma empresa. Esse ato é fundamental para a aprovação da empresa, pois o advogado não apenas vai abrir a empresa, mas também vai ajudar a empresário a entender todos os passos e requisitos necessários para abertura da empresa. O advogado também pode ajudar a empresário a entender os impostos, que incluem, entre eles:

• Imposto sobre a renda (IR)
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• Imposto de Renda Social (IRPF)
• Imposto Progresivo (IPR)

Preços e Tarifas para MEI Pelo Advogado

O custo para ter um advogado que abra o MEI é bem menor comparado os preços de abertura de empresa tradicional. Além disso, o empresário pode contar com a orientação de um advogado por uma pequena fração dos custos. O processo tem várias etapas, incluindo o registro de empresa, cadastro de CNPJ e CIN e outras.

Vantagens de Ter um Advogado para MEI

Ao optar por ter um advogado para MEI, o empresário se assegurará de que a empresa esteja sendo registrada e aberta segundo as normas e leis estabelecidas. Assim, ele terá assegurada legalmente sua empresa e estará seguro que o negócio terá todas as condições legais de funcionamento, e poderá se concentrar na expansão e crescimento do negócio.

Como Encontrar um Advogado para MEI

Para encontrar um advogado para MEI, basta procurar na internet e verificar quais advogados estão registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E, para garantir a segurança e a qualidade dos serviços, é recomendável também verificar a experiência e credibilidade do advogado em questões envolvendo MEI.

Conclusão

É fundamental abertura do MEI com a orientação jurídica de um advogado, principalmente para garantir que todas as etapas legais estejam devidamente preenchidas. Além disso, o emprego de um advogado pode ajudar o empresário a evitar problemas legais e a se assegurar do sucesso do negócio. O MEI é um recurso poderoso para o empresário e é fundamental para que ele seja aberto por profissionais de confiança.

Q&A

Perguntas Frequentes

QUESÃO 1 - Quais são os requisitos necessários para a abertura do MEI?

Resposta: Para abrir o MEI, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Identificação Nacional (CIN), além de ter um endereço comercial, ser um profissional autônomo do trabalho, que inclui empregado doméstico, empregado rural, trabalhador independente do trabalho, que inclui empregando autônomo, professor (não inclui profissionais de educação), técnico em educação, que inclui técnico em ensino fundamental e médio, professores de educação infantil e média, além dessas categorias incluídas, também são consideradas as pessoas de empregado rural, empregado doméstico, empregado da indústria de informação, empregado da atividade financeira, empregado da atv de segurança, assistência privativa de saúde, empregado da atividade hoteleira, entre outras.

QUESÃO 2 - Quais são os custos ou tarifas necessárias para o registro do meu negócio MEI?

Resposta: O custo do MEI é bem menor do que o de uma empresa comum. Para a abertura do negócio, é possível pagar cerca de R$ 150,00, sendo R$ 40,00 para o registro do CNPJ e R$ 110,00 para o registro do CIN.

QUESÃO 3 - Quais são os tipos de impostos devidos pelo microempreendedor individual?

Resposta: O MEI, ou microempreendedor individual, está excluído da obrigação de pagar o imposto de renda, porém tem a obrigação de pagar impostos federais.

QUESÃO 4 - Qual a diferença entre a abertura do negócio com um advogado e abrir o negócio pessoalmente?

Resposta: Abertura de negócio com um advogado é a escolha mais adequada para garantir que todos os requisitos necessários sejam cumpridos para a abertura da empresa, e além disso, o advogado pode auxiliar na elaboração do contrato social e estatutos da empresa.

QUESÃO 5 - Quais são os benefícios da abertura do MEI?

Resposta: O MAI tem a vantagem de ter baixos custos, a possibilidade de contratar um funcionário, redução de impostos sobre a renda e produtividade, além de ter exclusão de multas e impostos sobre a renda e produtividade.

Referências

* Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME). * Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME). * Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME). * Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME). * Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME). * Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Sociais Anísio Botelho (INEP). * Ministério da Economia (ME).