O Poder do Advogado: Quais Documentos Pode Autenticar

O papel dos advogados no processo jurídico é multifacetado e inclui desde a representação ao litigante como ao cliente até a assistência em diversos assuntos jurídicos. Além disso, alguns advogados são capacitados para atuar como tabeliões de notas, autenticar assinaturas e documentos, o que é vital em determinados casos. Nesse sentido, este artigo abordará a capacidade que os advogados têm de autenticar documentos, os requisitos e limitações relacionados a esse assunto.

Requisitos para autenticar documentos

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que somente os advogados que possuem uma certificação especializada, denominada Carteira de Registo de Tabelionato, podem executar a função de tabelião de notas e autenticar documentos. A Carteira de Registo de Tabelionato é emitida após que um advogado obtenha a habilitação do juiz competente, mediante apresentação de requisitos como currículo e experiência profissional, e seja aprovado em uma prova de direito notarial.

No entanto, mesmo com a Carteira de Registo de Tabelionato, o advogado não pode proceder a autenticação de documentos que envolvam a assinatura de uma pessoa incapaz, menor ou maior de idade. Isso porque a capacidade de alguém para contratar deve ser verificada.

Um documento é aquele que contém uma declaração de vontade de uma pessoa; assim, o advogado que não possui a carteira de habilitação do tabelionato pode não proceder a autenticação.

Processo de autenticação

A autenticação de documentos pelo advogado deve seguir um processo estruturado, iniciando com a verificação da identidade das partes envolvidas, em seguida, a apresentação do documento para verificação, podendo, no caso de necessidade, ser solicitada uma declaração escrita de vontade e, finalmente, a assinatura do advogado.

O registro da autenticação de documentos pelo advogado pode ser feito de várias maneiras, incluindo o uso de sistema de autenticação digital.

Autenticação de documentos e validade jurídica

A autenticação de documentos por um advogado é fundamental para a validade jurídica do documento. A assinatura do advogado tem o poder de assegurar que o documento foi assinado na presença dele, e que todas as partes envolvidas tinham ciência do seu conteúdo. Caso contrário, poderia haver fraudes, que são ilegais.

O documento pode ter a sua validade suspensa, se não atender aos requisitos para a autenticação, como, por exemplo, no caso de uma assinatura ilegível ou ilegítima, que poderiam invalidar a autenticação.

Legitimidade e competência do advogado para fazer atos notariais

Os advogados podem ter uma legitimação especial, a qual é requerida para fazer atos notariais. A legitimação é obtida mediante a conclusão do curso de Tabela e Notas. Além da legitimação especial o mesmo advogado também deve ter a Carteira de Registo de Tabelionato.

Limitações da autenticação pelo advogado

A capacidade do advogado de autenticar documentos, embora seja muito útil, também tem algumas limitações. Em primeiro lugar, apenas os advogados com certificação especializada podem realizar essa função, o que pode ser um obstáculo para os advogados que ainda não possuem essa capacidade.

Considerações finais

A capacidade dos advogados de autenticar documentos é um recurso importante no processo jurídico. Entretanto, a execução correta da autenticação de documentos pelo advogado deve respeitar determinados requisitos e limitações, como a certificação especializada e a competência para fazer atos notariais. Em alguns casos, a autenticação de documentos pelo advogado pode não ser válida, caso o documento não atenda aos requisitos para a autenticação.

Recomendações

• Para evitar impropriedades na autenticação de documentos pelo advogado, o cliente deve assegurar que o documento foi assinado na presença dele;
• Os advogados devem possuir a Carteira de Registo de Tabelionato antes de proceder a autenticação de documentos;
• O advogado deve ser consciente das limitações da autenticação pelo advogado, como a capacidade de alguém para contratar.

Perguntas frequentes

• Posso eu realizar autenticação como advogado? Não, apenas os advogados com a carteira de registo de tabelionato podem autenticar documentos.
• Em que casos eu posso realizar autenticação como advogado? Se você for um advogado com a certificação especializada, você pode proceder à autenticação de documentos sempre que for necessário.
• O que é a autenticação de documentos? A autenticação de documentos é o ato pelo qual o advogado, portador de uma certificação especializada, assina, em sua presença, um documento que tenha sido assinado por outra pessoa.

Referências

• Código de Processo Civil
• Lei nº 12.200, de 11 de janeiro de 2010 (Lei de Reforma do Processo Civil)
• Regulamento para o exercício da atividade de tabelionato de notas e registro de imóveis
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal