Crimes de Advogados que Não Repassam Dinheiro aos Clientes: Legislação e Consequências

Um advogado, por definição, é o profissional que o Estado confia para defender os direitos dos cidadãos e lhes oferecer assistência jurídica de alta qualidade. No entanto, em alguns casos, esses profissionais podem se tornar vendedores de esperança e não atender às expectativas dos que os contratam. Aqui, vamos discutir um tópico controverso: o caso de um advogado que não repassa dinheiro ao cliente.

A Prática do Crime

Um crime em si, a não repassagem de dinheiro ao cliente pode ser considerada uma forma de estelionato, uma vez que o advogado está explorando a situação do cliente e não fornecendo os serviços prometidos. Esse tipo de comportamento também pode estar relacionado a outros crimes, como fraude, extorsão ou até mesmo lavagem de dinheiro.

Consequências Legais

Pena e Consequências

No Brasil, a pena para o crime de estelionato pode variar, dependendo da gravidade do caso e da quantia roubada. Em casos particulares, a pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão. Se o crime tiver um cunho mais grave e envolver a exploração de pessoas em situação de fraqueza, a pena pode chegar a 10 anos de prisão e, em alguns casos, pode ser considerado um crime hediondo.

Efeitos no Perfil Profissional

Além das consequências legais, um advogado que não repassa dinheiro ao cliente pode sofrer consequências no seu perfil profissional. Se o caso for revelado, ele pode perder a licença para exercer a sua profissão e, em alguns casos, pode ser excluído da Ordem dos Advogados do Brasil.

Identificando os Indícios

O Que Indica um Advogado que Não Repassa Dinheiro ao Cliente?

Existem alguns indícios que podem indicar que um advogado está explorando os seus clientes e não repassando o dinheiro como deve ser. Alguns desses indícios incluem:

• Desonestidade: quando o advogado não fornece informações claras e honestas sobre as taxas e os encargos.
• Lento processo: quando o processo demora mais do que o esperado para ser resolvido.
• Demissão sem justa causa: quando o cliente é demitido sem justa causa e sem que o advogado tenha sido transparente sobre as razões.
• Reclamações dos outros clientes: quando outros clientes também relatam ter tido problemas com a conduta do advogado.

Prevenindo a Exploração

O Que o Cliente Pode Fazer?

Se o cliente suspeitar que está sendo explorado, ele pode agir para evitar piorar a situação. Algumas medidas que o cliente pode tomar incluem:

• Verificar os contratos: antes de assinar qualquer contrato, é importante verificar se as taxas e os encargos estão bem definidos e se o advogado está claramente explicando o que precisa ser feito.
• Revisar os acordos: se o cliente não estiver satisfeito com os serviços do advogado, ele pode tentar negoceiar os termos do acordo ou encerrar a parceria antes que seja tarde demais.
• Denunciar: se o cliente tiver provas de que o advogado estava explorando-o, ele pode denunciar o caso às autoridades competentes.

Conclusão

Um advogado que não repassa dinheiro ao cliente é um problema grave que pode ter consequências legais e profissionais. É importante que os clientes estejam atentos a qualquer sinal de alerta e não sejam timoratos em denunciar os casos de exploração. Além disso, o Estado deve reforçar as leis e os mecanismos para prevenir a exploração e garantir que os advogados sejam responsáveis por seus atos.

Referências

• Lei 13.146/2015: Lei que dispõe sobre os crimes contra a ordem econica e dos crimes contra as relações de consumo e sobre a responsabilidade dos administradores, dirigentes e empregados da empresa pelas dívidas da empresa contra terceiros e o crime de lavagem de dinheiro.
• Lei 12.846/2013: Lei que dispõe sobre a defesa da ordem pública e da incolumidade individual, prevendo a responsabilidade penal dos advogados que não respeitarem as normas éticas e disciplinares da OAB e dos juízes e advogados que não assegurem a assistência judicial adequada a quem carece de meios para procurá-la.
• Código de Ética da OAB: Código que dispõe sobre os princípios e os valores que devem orientar o exercício da advocacia no Brasil.

1. O que é o crime de estelionato? O estelionato é um crime definido pelo código penal brasileiro que consiste no furto de dinheiro ou valores mediante fraude, embargos ou fraude, ou mediante a promessa de realizar algo.
2. O que são as consequências da não repassagem de dinheiro ao cliente? As consequências incluem a responsabilidade penal do advogado devido a ações criminosas, perda da licença para exercer a advocacia, exclusão da OAB, além de danos ao crédito e reputação do advogado. O cliente também pode sofrer danos ao crédito e reputação, pois os tribunais podem verificar se houve má-fé do cliente.
3. Como a sociedade pode prevenir a exploração? O controle e supervisão da atividade dos advogados podem prevenir a exploração dos clientes.
4. O que é a lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro é o crime de ocultação de origem e da existência de bem, serviço, dinheiro ou qualquer outro valor, em dinheiro ou em sua equivalente em outras moedas, ou que tenha sido obtido, direta ou indiretamente, de atividade criminosa.

Referências

1. Lei n. 9.613/1998: Dispõe sobre os crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

2. Lei n. 12.846/2013, DOU de 03 dezembro 2013.

3. Código De Ética da OAB/ 2014, DOU de 28 de dezembro de 2015