O que saber sobre um advogado sub-stabelecido no Brasil

No Brasil, o regime de trabalho dos advogados é regido pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, conhecida como a Lei dos Advogados. Neste contexto, o conceito de advogado substabelecente é fundamental para entender a rotina de trabalho desses profissionais. Em resumo, um advogado substabelecente é um jurista que atua em favor de um outro advogado, geralmente mais experiente ou com mais recursos, no trato de uma causa ou processo judicial. Neste artigo, vamos mergulhar no conceito de advogado substabelecente, suas funções, benefícios e desafios.

Conceito e Funções

O advogado substabelecente é uma figura jurídica que surge a partir da relação entre dois advogados, comumente denominados substituto e substituído. O substituto é o advogado substabelecente, que assume a defesa de um cliente em nome do substituído, que é o advogado titular. Nesta relação, o substituto atua em nome do substituído e, em caso de necessidade, pode delegar responsabilidades ao seu substituto.

Uma relação de confiança

A relação entre o advogado substabelecente e o titular deve ser baseada em uma relação de confiança e respeito mútuo. É fundamental que o substituto tenha a liberdade de agir em nome do substituído, sem interfere nas decisões ou opções de atuação do último. Além disso, o substituto deve estar ciente das metas e objetivos do substituído, para poder agir da melhor forma possível.

Funcionalidades do Advogado Substabelecente

Aqui estão algumas das funções mais comuns do advogado substabelecente:

• Assumir a defesa de um cliente em nome do advogado titular;
• Tratar negócios e assuntos relacionados ao caso;
• Atuar em nome do advogado titular em tribunais e outros órgãos do poder judiciário;
• Representar o advogado titular em reuniões e assembleias;
• Gerenciar a documentação e os processos legais relacionados ao caso.

Benefícios e Desafios

Benefícios

O advogado substabelecente pode ter vários benefícios ao trabalhar em conjunto com outro advogado titular. Alguns desses benefícios incluem:

• Experiência compartilhada: Ao trabalhar em conjunto com um advogado titular mais experiente, o substabelecente pode aprender com a experiência dele;
• Redução de carga de trabalho: A delegação de responsabilidades pode ajudar a reduzir a carga de trabalho do advogado titular, permitindo que ele se concentre em outros casos ou projetos;
• Aumento da eficiência: Ao trabalhar em equipe, os advogados podem desenvolver uma estratégia mais eficaz para tramitar os processos legais, o que pode ajudar a reduzir o tempo necessário para a resolução dos casos;
• Economia de recursos: A relação entre o advogado substabelecente e o titular pode resultar em economia de recursos, pois o primeiro pode cuidar de algumas tarefas que o outro advogado não tem tempo ou capacidade para realizar.

Desafios

No entanto, ao trabalhar com um advogado titular, o substabelecente também pode enfrentar alguns desafios, tais como:

• Confusão de papéis: A delegação de responsabilidades pode resultar em confusão sobre quem é o responsável por cada passo do processo legal;
• Diferenças de opinião: É possível que os advogados tenham diferentes opiniões sobre o caso ou a tática a seguir, o que pode causar conflitos e problemas;
• Perda de controle: O advogado substabelecente pode se sentir desconfortável em exercer o poder de decisão em determinadas situações, em que ele não tem a experiência necessária ou a confiança do cliente;
• Dificuldade em se comunicar: A falta de comunicação entre os advogados pode causar problemas e prejuízos ao cliente.

Regulamentação

A Lei nº 8.906/1994 estabelece as bases para a relação entre o advogado substabelecente e o titular. Por exemplo, o código estabelece que o advogado substabelecente deve ter a permissão explícita do titular para atuar em seu nome, e que a delegação de responsabilidades deve ser feita por escrito. Além disso, o código exige que o advogado substabelecente tenha a mesma formação e habilitação do titular.

Conclusão

Em resumo, o advogado substabelecente é um profissional que atua em favor de outro advogado, geralmente mais experiente ou com mais recursos, no trato de uma causa ou processo judicial. A relação entre o substabelecente e o titular deve ser baseada em confiança e respeito mútuo, e deve ser regida pelas normas da Lei nº 8.906/1994. Os benefícios do advogado substabelecente incluem a experiência compartilhada, a redução de carga de trabalho, o aumento da eficiência e a economia de recursos. No entanto, a relação pode estar sujeita a desafios como a confusão de papéis, as diferenças de opinião, a perda de controle e a dificuldade em se comunicar.

Perguntas Frequentes

• O que é um advogado substabelecente? Um advogado substabelecente é um jurista que atua em favor de outro advogado, geralmente mais experiente ou com mais recursos, no trato de uma causa ou processo judicial.

• Qual é a relação entre o advogado substabelecente e o titular? A relação entre o advogado substabelecente e o titular deve ser baseada em confiança e respeito mútuo.

• Quais são os benefícios de um advogado substabelecente? Os benefícios incluem a experiência compartilhada, a redução de carga de trabalho, o aumento da eficiência e a economia de recursos.

• Quais são os desafios de um advogado substabelecente? Os desafios incluem a confusão de papéis, as diferenças de opinião, a perda de controle e a dificuldade em se comunicar.

Referências

• Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Lei dos Advogados);
• Resolução da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 68, de 25 de junho de 2003.
• Advogados substabelecentes: um estudo sobre a relação entre o substituto e o titular. Revista de Direito do Trabalho, ano 16, edição 37, setembro de 2011.