O Advogado Especializado em Sucessões: Orientação e Representação LegalSucessões Brasil: Por que contratar um Advogado EspecializadoAdvogado Sucessões: Guia Prático para Processos HereditáriosO Melhor Advogado para Sucessões em [cidade]Sucessões: Como Um Bom Advogado Pode AjudarAdvogado Especializado em Direito de Família e SucessõesTudo sobre Advogados Especializados em Sucessões no BrasilTabela de Preços de Advogados Especializados em Sucessões

O.advogado sucessões* em um profissional especializado na área do direito civil brasileiro, responsável por ajudar as famílias a navegar pelas complexidades da lei de sucessões. Com a morte de um parente, surgem inúmeros questionamentos sobre a distribuição de bens, responsabilidades e direitos. Nesse artigo, vamos explorar a legislação e os processos relacionados a heranças no Brasil.

O que é Advogado de Sucessões?

Um advogado de sucessões é um profissional que atua na área do direito civil, especialmente na área de heranças e sucessões. Sua função é auxiliar as famílias na execução do testamento ou no reconhecimento das heranças, respeitando a lei e os direitos dos interessados. Além disso, o advogado de sucessões também auxilia em questões relacionadas à partilha de bens, inventário e distribuição de heranças.

Quais são os Princípios Básicos da Lei de Sucessões no Brasil?

A Lei de Sucessões no Brasil é regida pelos princípios da universalidade, abstração e normatividade. Os princípios básicos incluem:

• ** Universalidade**: A lei de sucessões aplicável ao espólio é a vigente à época da abertura da sucessão.
• Abstração: A lei de sucessões é aplicada de forma abstrata, sem distinção entre os cidadãos.
• Normatividade: A lei de sucessões é a fonte principal de direito para os casos de sucessão.

Processos de Sucessões no Brasil

Abertura da Sucessão

A abertura da sucessão é o ato que dá início ao processo legal. É realizada no Cartório de Notas ou no Fórum, dependendo do valor do patrimônio do falecido.

Inventário e Partilha

O inventário é a listagem dos bens e dívidas do espólio, com valorização dos bens que sejam transferidos à família ou herdeiros. A partilha é a distribuição dos bens e dívidas entre os herdeiros, segundo a vontade do testador ou a lei.

Reconhecimento dos Bens Héréditários

Os bens héréditários são aqueles que passam para os herdeiros de forma automática, sem necessidade de inventário. Isso inclui imóveis, veículos e outros bens móveis e imóveis.

Aumento e Redução da Quota

Em alguns casos, os interessados podem solicitar o aumento ou redução da quota hereditária.

Recurso ao Tribunal

Quando as partes não concordam sobre a distribuição dos bens ou a quota hereditária, o caso é levado ao Tribunal de Justiça.

Diferenças entre Testamento e Legislação

Testamento

Testamento é um documento que expressa a vontade do testador sobre a distribuição de seus bens após a morte. Existem dois tipos de testamento: o testamentário e o sucessório. O primeiro é aquele em que todos os bens são transferidos ao testador ao longo da vida, e o segundo é aquela feita por herdeiro no momento do falecimento do testador.

Legislação

Legislação é a lei aplicável à herança, independentemente da vontade do testador. Nela, os bens são distribuídos de acordo com as normas legais.

Legislação e Regulamentação

Consolidação das Leis Civis - CLT

A Consolidação das Leis Civis, mais comumente conhecida como CLT, é uma das principais normas legais que trata de heranças e legados.

Lei nº 8.870 de 08 de abril de 1994

Essa lei é a principal normativa aplicada as heranças, sucessões e patrimônios de pessoas físicas.

O Papel do Advogado em Sucessões

Atuação em Juízo

Um advogado de sucesso deve ser especializado em processos de inventário e sucessões, sendo capaz de argumentar contra outros profissionais do direito.

Negociação Com a Parte Contrária

Um advogado de sucesso deve ser capaz de argumentar sobre as partes contrárias durante a resolução das questoes jurídicas.

Representação em Tribunais

Um advogado de sucesso deve ser capaz de representar suas clientas em tribunais, tanto em juízos inferiores quanto nos tribunais superiores.

Conclusão

A legislação e os processos relacionados a heranças no Brasil podem ser complexos e difíceis de ser entendidos, mas com o auxílio de um profissional qualificado, é possível navegar com sucesso pela burocracia. O advogado de sucessões é um profissional essencial para as famílias que precisam lidar com a morte de um ente querido. Se você está procurando por ajuda em questões relacionadas a heranças, não hesite em contatar um advogado especializado.

Perguntas Frequentes

O que é um Advogado de Sucessões?

Um advogado de sucessões é um profissional que atua na área do direito civil, especialmente na área de heranças e sucessões. Sua função é auxiliar as famílias na execução do testamento ou no reconhecimento das heranças, respeitando a lei e os direitos dos interessados.

Quais são os Passos a Serem Seguidos para Realizar o Inventário?

O processo de inventário é composto por:

• Verificação da existência de bens e dívidas do espólio
• Avaliação dos bens
• Identificação dos herdeiros e da quota hereditária para cada um
• Distribuição dos bens e dívidas segundo a vontade do testador ou a lei

Quanto tempo Demora para Realizar o Inventário?

O tempo para realizar o inventário pode variar de acordo com a complexidade do caso e a disponibilidade do juiz. Em geral, o processo pode levar de alguns meses a vários anos.

Referências

1. Lei n.º 8.870 de 08 de abril de 1994 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8870.htm 2. Consolidação das Leis Civis - CLT. (1943). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5985.htm 3. Instituto Brasileiro de Direito de Família. (2023). Lei de Sucessões. Disponível em: https://ibdfam.org.br/legislaes/lei-de-sucessoes/