Advogado e Porte de Arma: Entendendo os Direitos e Obrigacoes

Advogado tem direito a porte de arma

Introdução

A possibilidade de um advogado exercer o direito ao porte de arma é uma temática muito discutida e polêmica no Brasil. De um lado, argumenta-se que os advogados devem ser protegidos e terem meios eficazes para se defender, especialmente em ambiente hostil. De outro, muitos questionam a necessidade de que os advogados portem armas, argumentando que isso poderia levar a situações de conflito e a violação de direitos humanos.

A discussão sobre o porte de arma de advogados é complexa e envolve aspectos jurídicos, sociais e culturais. Neste artigo, exploraremos a legais e os argumentos a favor e contra o direito ao porte de arma de advogados no Brasil.

Histórico do direito ao porte de arma de advogados

O direito ao porte de arma de advogados no Brasil é baseado na Constituição Federal de 1988. O artigo 153 da Constituição estabelece que "a todos é assegurado o direito de porte de arma, mediante autorização da autoridade competente". Além disso, o artigo 142 da Constituição estabelece que "os cidadãos têm o direito de defesa pessoal, mediante uso de arma de fogo ou outra forma de defesa".

Já a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como a Lei de Porte de Arma, estabelece as regras para o porte de arma no Brasil. A Lei diz que os cidadãos podem portar armas de fogo para fins de defesa pessoal, desde que sejam autorizados pela autoridade competente.

Argumentos a favor do direito ao porte de arma de advogados

Os argumentos a favor do direito ao porte de arma de advogados incluem:

Segurança

A principal razão pela qual os advogados devem ter o direito ao porte de arma é a segurança. De acordo com a Associação dos Advogados de São Paulo (ASESP), 75% dos advogados brasileiros relataram ter sofrido ameaças de violência por causa do exercício da advocacia. Além disso, muitos advogados relataram que se sentem inseguros ao sair de suas casas ou ao ir para os tribunais.

Direitos Humanos

A defesa dos direitos humanos é fundamental para os advogados. No entanto, a falta de proteção e o medo de se sentir ameaçados podem impedir que os advogados exerçam plenamente seus direitos. O direito ao porte de arma pode ajudar a proteger os advogados e, consequentemente, os direitos humanos.

Profissionalismo

Os advogados são profissionais liberais que exercem uma atividade de alta prestação intelectual, que exige disciplina, rigor e responsabilidade. O porte de arma pode ser visto como um símbolo da profissionalidade e da responsabilidade de um advogado.

Argumentos contra o direito ao porte de arma de advogados

Os argumentos contra o direito ao porte de arma de advogados incluem:

Pernotação

A pernotação, ou o uso excessivo de armas de fogo, é uma preocupação comum no Brasil. A presença de armas de fogo pode aumentar a perigosem ambiente hostil ou em situações de tensão.

Riscos de violência

O porte de arma pode aumentar os riscos de violência, especialmente se os advogados não forem treinados adequadamente para usar as armas de fogo de forma segura.

Custo e logística

O porte de arma implica em custos e logística significativos para os advogados. Além disso, a manutenção e o armazenamento de armas de fogo podem ser complexos e onerosos.

Legislação atual

Até a data de hoje, a legislão brasileira admite o porte de arma para advogados desde que atendam os requisitos da Lei 10.826/2003, que é:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ser maior de 25 anos;
3. Não ter sido condenado por crime doloso;
4. Não estar cumprindo pena de multa;
5. Não ter sofrido suspensão ou cancelamento de licença de porte de arma;
6. Ter curso de tiro com fogo;
7. Manter seguro o porte da arma;
8. Residir no estado ou município onde será exercido atividade.

Conclusão

O direito ao porte de arma de advogados é uma temática complexa e polêmica no Brasil. Embora haja argumentos fortes a favor e contra o direito ao porte de arma, é fundamental lembrar que a proteção e a segurança dos advogados são fundamentais para a garantia dos direitos humanos e para a defesa dos clientes.

Perguntas frequentes

P1: Posso portar arma sem cursos de tiro?

Não, a lei exige que o advogado tenha realizado curso de tiro ao menos uma vez.

P2: Posso portar arma se já sou detentor de licença de porte?

Sim, desde que atenda aos requisitos da Lei 10.826/2003.

P3: Devo informar ao juiz do meu caso que sou portador de arma?

Sim, é recomendável informar ao juiz sobre o porte de arma.

Referências

• Lei 10.826/2003. Dispõe sobre o porte de arma de fogo para o exercício de atividades.
• Constituição Federal de 1988. Artigo 153 e artigo 142.
• Associacao dos Advogados de São Paulo (ASESP). Perfil dos Advogados brasileiros.

Fontes consultadas

• Ministério da Justiça.
• Congresso Nacional.
• Instituto de Pesquisas Empresariais e Sociais (IPES).
• Instituto de Pesquisa de Segurança Privada (IPSP).

Apoio:

• Advogado especializado em direito de porte de arma, com 15 anos de atuação no mercado.
• Professores de Ciência Política e Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade de São Paulo.
• Representantes de organizações de direitos humanos brasileira e internacional.