Advogados que não seguem a Lei: Riscos e Consequências para os Profissionais Brasileiros

Os advogados sem lei são profissionais da área jurídica que não estão registrados perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não possuem formação acadêmica em direito ou não possuem o título de advogado. Eles oferecem serviços jurídicos a clientes sem respeitar as normas estabelecidas pela OAB e sem possuir a competência jurídica necessária para exercer a profissão.

Essa prática é ilegal e pode gerar danos irreparáveis aos clientes que contratam esses profissionais. Além disso, a existência de advogados sem lei pode corroer a credibilidade da profissão e comprometer a autoridade da OAB em proteger os interesses da sociedade.

Consequências de Contratar Advogados Sem Lei

Contratar um advogado sem lei pode ser um risco significativo para os clientes, pois esses profissionais não possuem a formação jurídica necessária para resolver problemas complexos ou tomar decisões judiciais. Além disso, a falta de registro perante a OAB pode significar que esses profissionais não estão sujeitos às mesmas regras e sanções que os advogados registrados.

Isso pode levar a consequências devastadoras, incluindo:

• Perda de bens e direitos: os clientes podem perder bens e direitos legítimos em decorrência da falta de expertise e competência jurídica dos advogados sem lei.
• Leitos judiciais: a atuação de advogados sem lei pode gerar processos judiciais sem base, o que pode sobrecarregar os leitos judiciais e aprimorar o volume de atrasos na justiça.
• Credibilidade da profissão: a existência de advogados sem lei pode corroer a credibilidade da profissão e comprometer a autoridade da OAB em proteger os interesses da sociedade.

Exemplos de Situações em Que os Advogados Sem Lei São Mais Comuns

Os advogados sem lei são mais comuns em situações em que os clientes não têm acesso a informações ou não sabem como encontrar um advogado legal. Isso pode incluir:

• Municípios isolados: em municípios isolados ou com baixa densidade populacional, os clientes podem não ter acesso a um advogado registrado perante a OAB.
• Populações vulneráveis: as populações vulneráveis, como os sem-teto ou os imigrantes, podem não ter acesso a informações ou recursos para encontrar um advogado legal.
• Emergências jurídicas: em situações de emergência jurídica, os clientes podem buscar a ajuda de advogados sem lei em busca de uma solução rápida e barata.

Soluções para Combatê-los os Advogados Sem Lei

Para combater a prática de advogados sem lei, é necessário implementar estratégias para garantir que os clientes tenham acesso a informações e recursos para encontrar um advogado legal. Isso pode incluir:

• Ações da OAB: a OAB deve implementar ações para sensibilizar os clientes sobre os riscos de contratar advogados sem lei e para fornecer informações e recursos para encontrar um advogado legal.
• Criação de portais: os portais de notícias podem criar artigos e notícias para conscientizar o público sobre os riscos e danos causados pelos 'advogados sem lei' e sobre procedimentos para reclamar contra os advogados sem lei.
• Parcerias entre a sociedade civil: a parceria entre a sociedade civil, a imprensa e o setor jurídico é necessária para combater a existência da prática dos advogados sem lei e combater contra a desonestidade de outros advogados no mercado.

Prevenção de Contratar Advogados Sem Lei

Para evitar contratar um advogado sem lei, os clientes devem buscar informações e recursos antes de contratar um advogado. Isso pode incluir:

• Verificar se o advogado está registrado: os clientes devem verificar se o advogado está registrado perante a OAB.
• Verificar a formação do advogado: os clientes devem verificar se o advogado possui formação acadêmica em direito ou se é titular de um título de advogado.
• Verificar as experiências do advogado: os clientes devem verificar se o advogado tem experiência em casos semelhantes ao seu.

Considerações Finais

A existência de advogados sem lei é um problema sério que pode gerar danos irreparáveis aos clientes que contratam esses profissionais. É importante que os clientes busquem informações e recursos antes de contratar um advogado e que a OAB implemente estratégias para garantir que os clientes tenham acesso a informações e recursos para encontrar um advogado legal.

Referências

• Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Lei da OAB). Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm
• Decreto nº 1.848, de 15 de março de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1848.htm
• OAB. Sambaio, S. Ficha de Advogados. (2008). OAB, v. 20, n. 2, p. 1-9.