Aluguel Antecipado em SP: Comprou a Casa com o Valor Adiantado

O aluguel antecipado é uma opção de pagamento que algumas casas de aluguel oferecem a seus inquilinos. Em vez de pagar o primeiro mês de aluguel na data do assinatura do contrato, o inquilino pode pagar uma taxa equivalente a um ou dois meses de aluguel antes de assumir a posse da propriedade. Essa opção pode ser beneficia para inquilinos com baixo histórico de crédito ou que desejam assegurar uma reserva para futuras datas extras em suas mensalidades.

Conceitos e Normas

Lei do Aluguel e Regras Legais

O Código Civil Brasileiro disciplina as regras do aluguel e das condições de contratação entre o proprietário e o inquilino. De acordo com o Código, o proprietário pode exigir a realização do aluguel antecipado, desde que tenha sido acordado previamente no contrato de aluguel.

Desvantagens do Aluguel Antecipado

• Perda de efetividade: Pagar o aluguel antes da entrada na propriedade pode causar perda de efetividade para o inquilino, pois o dinheiro pago antes em aluguel poderia ser usado em serviços e reformas na propriedade.

• Restrição no crédito: Se o proprietário não pagar o imóvel, o dinheiro que foi antecipado poderia acabar ficando preso ao imóvel ou não ser usado.

Desvantagens para Proprietários

• Dificuldade de pagamento: O proprietário poderá enfrentar dificuldades para retornar ao dinheiro antecipado ao inquilino.

• Perda de tempo: A negociação e realização do aluguel antecipado podem consumir tempo e recursos para serem realizados adequadamente.

Benefícios do Aluguel Antecipado

Para o Inquilino

• Garantia de posse: Pagar o aluguel antecipado pode assegurar garantia de posse para o inquilino, impedindo que o proprietário cancele ou reforce os requisitos de aluguel.

• Flexibilidade financeira: O inquilino pode ter flexibilidade financeira para realizar reformas ou despesas adicionais.

Para o Proprietário

• Segurança financeira: O proprietário tem segurança financeira ao receber o aluguel antecipado.

• Redução de risco: O aluguel antecipado pode servir como uma forma de redução de risco para o proprietário quando há preocupações quanto ao histórico de pagamento do inquilino.

Tipos de Aluguel Antecipado

Modelo de Aluguel Antecipado Simples

• Taxa igual a um ou dois meses de aluguel: O modelo mais básico de aluguel antecipado.

• Prazo determinado: O prazo determinado para o aluguel antecipado pode variar de acordo com a negociação entre proprietário e inquilino.

Modelo de Aluguel Antecipado com Garantia

• Reembolso de taxa: No caso de cancelamento do contrato o proprietário deve reembolsar ao inquilino o valor do aluguel antecipado.

• Prazo de reembolso determinado: O prazo de reembolso determinado pode variar de acordo com a negociação entre proprietário e inquilino.

Como Contratar Aluguel Antecipado

Passos para a contratação de aluguel antecipado

• Negociação prévia: Antes da assinatura do contrato de aluguel o proprietário e inquilino devem negociar a existência e características do aluguel antecipado.

• Inclusão no contrato: O contrato de aluguel deve incluir cláusula que define o valor e o prazo para o aluguel antecipado.

• Revisão do histórico de crédito: O inquilino deve revisar o seu histórico de crédito e garantir que ele esteja isento de alguma pendência antes de firmar o contrato.

Requisitos para contratação

• Idade: O inquilino deve ter idade mínima de 18 anos.

• Histórico de crédito: O inquilino deve ter um histórico de crédito positivo e sem débitos.

• Emprego: O inquilino deve possuir emprego ou ter algum meio de sustento.

Conclusão

O aluguel antecipado pode ser uma opção valiosa tanto para inquilinos quanto para proprietários, oferecendo segurança financeira e flexibilidade para ambas as partes. No entanto, é importante entender claramente os requisitos e as regras antes de negociar e assinar o contrato.

Perguntas Frequentes:

Q: Quais são os principais benefícios do aluguel antecipado?

A: O aluguel antecipado oferece garantia de posse para o inquilino e segurança financeira para o proprietário, além de proporcionar flexibilidade financeira para ambas as partes.

Q: Quais são as condições para contratar aluguel antecipado?

A: O inquilino deve ter idade mínima de 18 anos, histórico de crédito positivo e emprego ou outro meio de sustento.

Q: Quais são os diferentes modelos de aluguel antecipado?

A: Existem dois modelos: o modelo simples, em que o inquilino paga uma taxa equivalente a um ou dois meses de aluguel, e o modelo de garantia, em que o proprietário deve reembolsar ao inquilino o valor do aluguel antecipado em caso de cancelamento do contrato.

Q: O que é o Código Civil Brasileiro e como ele disciplina o aluguel antecipado?

A: O Código Civil Brasileiro disciplina as regras do aluguel e das condições de contratação entre o proprietário e o inquilino, permitindo que o proprietário exija a realização do aluguel antecipado desde que previamente acordado no contrato.

Referências

• Código Civil. Artigo 38.
• Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
• Lei nº 12.037, de 11 de outubro de 2009 (Lei do Aluguel).
• Decreto-Lei nº 9.492, de 09 de março de 1997 (Lei do Arrendamento).
• Resolução nº 4.215/2017, do Conselho Federal de Desembargadores.