Quando é que o Aluguel Deve Ser Pago: Antes ou Depois

O aluguel de imóveis é um contrato complexo que envolve direitos e deveres de ambos os lados. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando o aluguel deve ser pago, antes ou depois da entrada no imóvel. Neste artigo, exploraremos essa questão e outros aspectos importantes relacionados ao aluguel de imóveis em Portugal.

O Contrato de Aluguel

O contrato de aluguel é um acordo entre o dono do imóvel (locador) e o inquilino, que estabelece as condições de locação do imóvel. O contrato é necessário para o início da locação e deve ser assinado por ambas as partes.

Tipos de Aluguel

Existem dois tipos principais de aluguel: aluguel a prazo e aluguel por tempo determinado.

• Aluguel a Prazo: O aluguel a prazo é um tipo de contrato em que o inquilino paga um aluguel mensal e pode ser notificado pelo locador a qualquer momento.
• Aluguel por Tempo Determinado: O aluguel por tempo determinado é um tipo de contrato em que o prazo de locação é fixado em avanço e o inquilino tem direito à permanência no imóvel até o final do prazo.

Quando se Paga o Aluguel

Aluguel de Prédio

No caso de aluguel de prédio, o aluguel geralmente é pago após a entrada no imóvel. O inquilino paga o aluguel mensal em período determinado (normalmente 1 mês) após a assinatura do contrato.

Exemplo de Forma de Pagamento

Forma comum de pagamento é via boleto bancário atrasado.

Aluguel de Apartamento

No caso de aluguel de apartamento, o aluguel também pode ser pago após a entrada no imóvel. No entanto, é comum que o locador peça o pagamento antecipado do aluguel para garantir a entrada do inquilino.

O Que é o Depósito de Garantia

O depósito de garantia é um valor pago pelo inquilino ao locador como garantia da execução do contrato de locação. O depósito é devolvido quando o inquilino sai do imóvel, desde que o imóvel esteja em bom estado de conservação e haja sido realizado as suas respectivas manutenções.

Formas de Pagamento do Depósito

Formas de pagamentos que são comuns são o boleto ou depósito em conta bancária.

Aluguel Pago Antes: Consequências Legais

Notificação de Expulsão

Se o inquilino falhar em pagar o aluguel antecipado e, ainda assim, permanecer no imóvel por mais tempo, pode ser notificado para desocupar o imóvel com antecedência de um prazo de 2 meses.

Como se Proteger

Para se proteger, o inquilino deve:

Realizar a Leitura do Contrato

O inquilino deve ler atentamente o contrato antes de assiná-lo.

Realizar a Contabilidade

O inquilino deve manter uma contabilidade rigorosa para garantir que as despesas de aluguel mensal e outros encargos estejam corretos.

Realizar Manutenção

O inquilino deve realizar a manutenção do imóvel, evitando qualquer dano.

Perguntas Frequentes

1. Quem paga o aluguel primeiro no Brasil?

O locador pode pedir o pagamento antecipado de 1 (um) mês de aluguel.

2. Em que situações o inquilino pode ser notificado?

Quando o inquilino permanecer no imóvel por mais tempo do que o pactuado no contrato e se ele deixar de pagar o aluguel de uma forma indevida.

3. O que é o depósito de garantia?

O valor é pago pelo inquilino ao locador como garantia do cumprimento de termos do contrato de locação.

Conclusão

O aluguel se paga antes ou depois é uma questão que depende do contrato de locação e do tipo de imóvel. É importante que os inquilinos e locadores estejam cientes dos seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir a continuidade do contrato.

Referências

• Código Civil Brasileiro (2002). Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Artigos 605 a 609.
• Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Lei n. 5 869, de 1973, Dispõe sobre as ações reais e suas exceções.).
• SANTOS, Hilda. Direito das Coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 120-150.