Como Fazer Aluguel Social em Agehab, Contrato e Procedimento na Página GO.GOV.BR

O Aluguel Social como Política Pública

O Aluguel Social é uma política pública brasileira destinada a auxiliar famílias vulneráveis a ter acesso a moradias acessíveis e seguras. Lançado em 2018, esse programa faz parte do Ministério da Cidadania e visa reduzir a oferta de serviços de habitação social para populações carentes.

Principais Objetivos

• Habilitar a vida: Alugar apartamentos no valor de cerca de R$ 195 reais a R$ 245 reais para famílias com renda de até R$ 2,5 mil reais mensais;
• Reduzir o tempo de espera de um ano e 9 meses para o recebimento da habitação social no valor de cerca de R$ 1.350 reais.

O Contrato de Aluguel Social: Direitos e Responsabilidades

Direitos do Contratado

• O Contratado tem direito a alugar a unidade da habitação por cinco anos e pode, no final desse período, renovar o contrato.
• O Contratado deve cumprir com as normas de convívio estabelecidas na convenção de convívio.
• O Contratado tem o direito de receber uma subvenção de R$ 100 reais para despesas de aluguel, desde que os valores sejam pagos dentro da data de vencimento.

Responsabilidades do Contratado

• O Contratado deve paga o aluguel no prazo determinado;
• O Contratado deve manter o bem imóvel e evitar manutenções;
• O Contratado não pode alugar a unidade para fins de exploração comercial.
• O Contratado está sujeito à multas e ao desapropriação das díviídas se não for pago o aluguel.

O Processo de Contratação

Prazos Para Receberem a Notificação

O processo de contratação de Aluguel Social pode demorar cerca de 3 a 9 meses a depender da análise das solicitações, sendo essas análises feitas pelo governo federal.

Exigidos Documentos Para Contratação do Aluguel Social

• Documentos de identidade (RG e CPF)
• Documentos de residência (comprovação de endereço do candidato)
• Comprovação de renda (declaração de imposto de renda, declaração de emprego)

Limitações e Contrações

Limitações do Aluguel Social

• Deixa de funcionar desde 2023
• Além de habitação, o Ministério da Cidadania também oferece assistência social para suas famílias beneficiárias com recursos de R$ 1.350 para habitação, mas esse programa sofreu uma redução.
• Para o caso de uma falta de recursos no futuro, o valor do aluguel pode passar a ser alocado aos benefícios do bolsa família, tornando a situação das famílias vulneráveis ainda pior, pois a bolsa família é uma são redução de recursos das famílias.

Impactos Do Aluguel Social

Efeitos Benéficos

• Melhoria das condições habitacionais das famílias beneficiárias;
• Redução da evasão escolar;
• Prevenção de crimes;
• Redução na fuga da população para outras áreas do país.

Desafios

• Limitação de vagas.
• Redução de recursos do Programa do Aluguel Social.
• Falta de manutenção das habitações sociais.

Conclusão

Em resumo, a contratação de Aluguel Social é uma iniciativa do governo federal, que busca fornecer moradias decentes e seguras para os brasileiros mais vulneráveis. O programa Aluguel Social é uma importante política pública, pois ajuda a aliviar a situação de necessidade de centenas de milhares de famílias que vão ter acesso a melhores habitação e também a assistência social**.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes sobre Aluguel Social

Question 1: Como posso participar do Aluguel Social?

Resposta: Para participar do programa é apenas necessário fazer um cadastro no site do Ministerio da Cidadanía na plataforma do Portal de Serviços Aluguel Social: https://aluguel-social.cidadania.gov.br/

Question 2: Qual é o valor do aluguel?

Resposta: R$ 195 e R$ 245.

Question 3: Como posso renovar o contrato?

Resposta: O valor de R$ 100 é depositado em qualquer banco da rede Bradesco ou Itaú para pagamento do valor.

Referências

Fontes Utilizadas

• Portal do Ministério da Cidadania – www.cidadania.gov.br
• Portal do governo federal – www.gov.br
• Portal do Portal de serviços Aluguel Social – https://aluguel-social.cidadania.gov.br/

Nota do Assistentes:

Este texto é para fins informativos, e não representa conselhos do Ministério da Cidadania. Para obter a última informação sobre o Aluguel Social, consulte o site do Ministério da Cidadania.