Atualizado em
Passos para obter a beca de advogado em Brasil
A busca por um bom salário, estabilidade e reconhecimento profissional é um direito de qualquer pessoa que se inscreva no mercado de trabalho, especialmente após a formação universitária. Para advogados, no Brasil, o sonho de uma carreira promissora e bem retribuída é facilitado pela beça de advogado, um benefício oferecido pela lei para incentivar jovens a atuar na área jurídica. Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é a beca de advogado, como funcionar e quais são seus benefícios para os futuros titulares.
O que É a Beça de Advogado
A Beca de Advogado, na verdade, foi criada por meio da Instrução Normativa nº 8 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada em 15 de janeiro de 2004. No entanto, o seu conceito já existe na legislação desde que foi criado o artigo 2º § 1º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em 1990, como uma modalidade de fundo de despesas.
A beça de advogado é uma verba oferecida pelo Banco de Previdência e Assistência dos Advogados do Brasil (BNP) para o exercício da advocacia, em favor dos bacharelandos ou ex-alunos que concluíram o curso jurídico. Para isso, é necessário realizar exame de Ordem e se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentro de um prazo.
Condições para Receber a Beca de Advogado
Para ter acesso à beca de advogado, é preciso atender algumas condições. Em primeiro lugar, é necessário ser aprovado em todos os disciplinas de Direito, na última nota de avaliação, que é a avaliação final. É importante ressaltar que essas condições podem variar dependendo do ano de ingresso na faculdade.
Além disso, é preciso comprovar matrícula na faculdade de direito, e não há restrições de idade para o recebimento desse benefício. Portanto, não tem limite de idade para que o estudante possa receber a beca de advogado. No entanto, é importante mencionar que o recebimento pode ser negado caso haja alguma inconsistência ou se a instituição de ensino não atender aos requisitos estabelecidos pela OAB.
Como Funciona a Distribuição da Beca de Advogado
A distribuição da beca de advogado é direcionada a estudantes de direito em situação de vulnerabilidade sócio econômica, em conformidade com o artigo 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 8/2004. Além disso, os beneficiados também devem comprovar a necessidade financeira, o que se chama de renda per capita.
A distribuição da beca de advogado é uma ação pública e é de responsabilidade do OAB e, também, do BNP - Banco de Previdência e Assistência dos Advogados.
Tipos de Beca de Advogado
Existe uma diversidade de tipos de beca de advogado no Brasil, como é possível ver na tabela a seguir:
| Tipo de Beca | Descrição do Tipo de Beca de Advogado |
|---|---|
| Beca de Advogado | Auxílio financeiro aos advogados. |
| Beca Especial | Benefícios como saúde e assistência |
| Beca de Merito | Pagamento por participação em atividades |
Valores dos Benefícios
A valoração dos benefícios depende do seu tipo. No caso da beca de advogado, ela varia de acordo com o seu ano de ingresso. Para que você tenha uma ideia bem aproximada, a tabela está organizada conforme o ano de ingresso.
| Ano de Ingresso | Valor do Benefício |
|---|---|
| 2018-2022 | R$ 1.100.00 |
| 2017-2017 | R$ 1.050.00 |
| 2016-2016 | R$ 1.000.00 |
| 2015-2015 | Não recebe |
Quem Pode Receber e Como Pedir a Beca de Advogado
A beça de advogado é direcionada exclusivamente aos beneficiários com renda per capita, que seja inferior a R$ 1.500,00. Além disso, os titulares com mais de 40 anos de idade podem participar da seleção. Portanto, a participação depende de necessidades sociais.
Para pedir a beca de advogado, é necessário se inscrever no OAB e realizar a solicitação por meio de formulário exclusivo no site da entidade. O prazo para a inscrição é definido por decreto do Conselho Federal. A inscrição poderá ser realizada por correio.
Formulário de Inscrição
Para que você tenha uma ideia bem detalhada a cerca de como proceder, você pode usar o seguinte modelo. Lembre-se de que o formulário pode mudar.
| Campo de Preenchimento | Tipo de Dados |
|---|---|
| Nome: | String |
| CPF: | cpf |
| RG: | rg |
| Data de Nascimento: | Data de Nascimento |
| Local de Nascimento: | String |
| Sexo: | String |
| Endereço: | String |
Prós e Contras de Receber a Beca de Advogado
A decisão de receber ou não a beca de advogado depende em boa parte das necessidades econômicas de cada estudante de direito. Além disso, alguns conhecimentos específicos também podem influenciar a decisão de quem deve se inscrever.
Prós
- Valor financeiro: A beca de advogado tem uma grande capacidade de incentivar estudantes de direito. É uma fonte de renda que pode ajudar o aluno a se sustentar.
- Opção financeira: A beca de advogado é considerada como uma opção de estabilidade financeira para o aluno do curso de direito.
- Flexibilidade: A beca de advogado é flexível, pois não há condições de trabalho e nem horários específicos que o estudante deva cumprir.
Contras
- Restrições: Existem várias restrições, como ser aprovado em todos os exames de curso.
- Tempo de espera: O prazo para a inscrição é limitado, o que pode causar incertezas.
- Dificuldades: Acredita-se que o acesso a essa beca é difícil para os estudantes de direito que não possuem conhecimentos básicos em juridismo.
Dicas de Inscrição Eficiente
1º Passo
O primeiro passo é verificar a data máxima de inscrição. Para fazer isso, você tem duas opções: verificar a Intranet do OAB, onde ele tem um painel específico de notícias, normas e leis que pode ser acessado online.
2º Passo
O segundo passo é escolher o tipo de beca de advogado. Você precisa verificar se o tipo de beca para qual você se inscrever não está obsoleta. Para isso, você pode verificar o sítio oficial do OAB.
3º Passo
O terceiro passo é preencher o formulário. Você precisa preencher informações como nome, CPF, RG, nome mãe, nome pai, além de data de nascimento e o seu endereço atual.
4º Passo
O quarto passo é verificar se tudo está correto. Para isso, você pode verificar se tudo está correto, como inserir o CNPJ da instituição de ensino.
Conclusão
A beca de advogado é um incentivo que pode ajudar o estudante de direito que busca carreira na advocacia a se estabelecer no mercado de trabalho, bem ao gosto das suas necessidades. Além disso, a compreensão dos benefícios e requisitos pode ajudar o jovem a se planejar de forma melhor.
FAQ
Quais são os requisitos para recebir a beca de advogado?
Para receber a beca de advogado, é necessário ser aprovado em todos os exames de curso de direito de sua instituição.
Quanto tempo de inscrição é necessário para receber a beca de advogado?
O tempo de inscrição é limitado, dependendo da Instrução Normativa.
Como posso fazer o formulário de inscrição?
O formulário pode ser acessado online e preenchido em sua home.
Quem pode pedir a beca de advogado?
Qualquer pessoa que esteja fazendo o curso de direito pode receber a beca de advogado.
Referências
- Instrução Normativa nº 8/2004. Disponível em: https://www.oab.org.br/intranet/portal/estatuto/2004/ano/ano04-01/ino2004-8.pdf
- Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: https://www.oab.org.br/intranet/portal/estatuto/1990/ano/ano90-01/estatuto90-01.pdf
- Banco de Previdência e Assistência dos Advogados do Brasil. Disponível em: https://www.bnp.com.br/portal-bnp/