Denúncia a um Advogado na OAB: O que fazer e como proceder

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição responsável por regular e fiscalizar o exercício da profissão jurídica no Brasil. No entanto, como qualquer outra instituição, a OAB também pode ser alvo de denúncias contra advogados que não cumprem com os padrões éticos e legais esperados deles.

Se você suspeita que um advogado está cometendo atos ilícitos ou violando os princípios éticos da profissão, é importante saber como fazer uma denúncia eficaz e correta. Neste artigo, vamos explicar como denunciar um advogado na OAB e o que você precisa saber para fazer isso de forma correta.

O que é uma denúncia contra um advogado?

Uma denúncia contra um advogado é um procedimento realizado pela OAB para investigar e, eventualmente, punir um advogado que tenha cometido um ato ilícito ou violado os princípios éticos da profissão.

A denúncia pode ser movida contra um advogado por qualquer pessoa que tenha conhecimento de um ato ilícito ou irregular cometido por ele. Isso pode incluir atos como cobrança de honorários sem justa causa, negligência, fraude, entre outros.

Passos para Denunciar um Advogado na OAB

Denunciar um advogado na OAB pode ser um processo complexo e demorado, mas é importante saber que é o seu direito como cidadão fazê-lo.

Passo 1: Coletar informações sobre o caso

Antes de fazer uma denúncia, é importante coletar as informações necessárias para fundamentar a denúncia. Isso pode incluir documentos, comprovantes, testemunhas, etc.

É importante ter atenção ao detalhar as informações e não inventar fatos ou exagerar. A OAB vai investigar o caso e, se necessário, tomar medidas legais contra o advogado.

Passo 2: Fazer a denúncia

Para fazer uma denúncia contra um advogado, é necessário preencher um formulário específico disponível no site da OAB ou diretamente na sede da OAB da sua região. O formulário deve conter as informações necessárias para fundamentar a denúncia.

É importante ressaltar que a denúncia deve ser feita de forma clara e objetiva, sem acusações infundadas ou calúnias.

Passo 3: Entregar a denúncia

Assim que o formulário for preenchido, é necessário entregá-lo à OAB da sua região. A OAB vai receber o formulário, verificar as informações e iniciar os procedimentos necessários para investigar o caso.

Requisitos para Fazer uma Denúncia Efetiva

1. Ter conhecimento do caso

A denúncia deve ser fundamentada em informações reais e verdadeiras. É importante ter atenção ao detalhar as informações e não inventar fatos ou exagerar.

1. Ter provas: A denúncia não pode ser feita apenas com acusações. É necessário ter provas suficientes para fundamentar a denúncia, como documentos, comprovantes, testemunhas, etc.

2. Ter objetividade: A denúncia deve ser feita de forma objetiva, sem acusações infundadas ou calúnias.

O que a OAB Faz após a Denúncia

A investigação

Ao receber a denúncia, a OAB inicia os procedimentos necessários para investigar o caso. A investigação pode incluir a realização de entrevistas com a vítima ou testemunhas, a coleta de documentos e provas, entre outros.

O procedimento disciplinar

Se a investigação descobrir que o advogado cometeu um ato ilícito ou violou os princípios éticos da profissão, a OAB abre um procedimento disciplinar contra ele. O procedimento disciplinar pode incluir a aplicação de penalidades, como multas, suspensão, cassação, entre outras.

Consequências de Fazer uma Denúncia Infundada

A calúnia e a difamação

Fazer uma denúncia infundada pode ser considerado uma calúnia ou difamação. Se você fizer uma denúncia infundada sem provas e sem motivação real, você pode ser responsabilizado legalmente por calúnia ou difamação.

As consequências para o advogado

Fazer uma denúncia infundada pode prejudicar o advogado que foi denunciado, pois isso pode levá-lo a perder a credibilidade junto à sua comunidade, o que pode afetar seu exercício da profissão.

Conclusão

Denunciar um advogado na OAB é um procedimento complexo e demorado, mas é importante saber que é o seu direito como cidadão fazê-lo. É importante ter atenção ao detalhar as informações e não inventar fatas ou exagerar.

Ao fazer uma denúncia, é importante lembrar que a denúncia deve ser fundamentada em informações reais e verdadeiras, ter provas suficientes, e ser feita de forma objetiva.

O que fazer em seguida?

Se você já fez uma denúncia, é importante esperar até que a OAB finalize os procedimentos necessários.

Se você tem alguma dúvida sobre como denunciar um advogado na OAB, você pode entrar em contato com o site da OAB ou a sede da OAB da sua região para obter mais informações.

Você está pronto para denunciar um advogado na OAB?

FAQ

Qual é o primeiro passo para denunciar um advogado na OAB?

O primeiro passo para denunciar um advogado na OAB é coletar as informações necessárias para fundamentar a denúncia. Isso pode incluir documentos, comprovantes, testemunhas, etc.

É possível denunciar um advogado por telefone?

Sim, é possível denunciar um advogado por telefone. Você pode entrar em contato com o site da OAB ou a sede da OAB da sua região para obter mais informações sobre como fazer uma denúncia.

Quanto tempo leva para a OAB investigar um caso?

A duração da investigação pode variar de caso para caso e depende de vários fatores, como a complexidade do caso e a disponibilidade de recursos.

Posso denunciar um advogado se eu sou vítima de um erro?

Sim, é possível denunciar um advogado se você é vítima de um erro. A denúncia deve ser fundamentada em informações reais e verdadeiras.

Referências

• Ordem dos Advogados do Brasil. (2022). Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Brasil. (2020). Código de Ética da Advocacia.
• Ordem dos Advogados do Brasil. (2019). Manual de Denúncias contra Advogados.