Blog Estador

Publicado em
Atualizado em

Entendendo a Responsabilidade Civil pelo Crime de Lide Temerária em Processos de Direito


A responsabilidade do advogado é um tema complexo e controvertido na legislação brasileira. O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (Código de Ética) estabelece parâmetros éticos para a prática da profissão, mas a definição de uma lide temerária e a consequente responsabilidade do advogado ainda são objetos de debate.

A Definição de Lide Temerária

Uma lide é considerada temerária quando há risco de perder o caso, ou seja, quando há mais chances de perder a causa do que de ganhá-la. No entanto, a definição de lide temerária não é simples e pode variar de acordo com os critérios utilizados. A OAB define lide temerária como uma ação processual que "não oferece nenhuma chance razoável de êxito".

Tipos de Lide Temerária

Existem vários tipos de lide temerária, incluindo:

  • Ações sem fundamentação: ações que não têm base legal ou fática para serem mantidas.
  • Ações com fundamentação frágil: ações que têm fundamentação legal ou fática frágil, mas que podem ser mantidas caso haja evidências suficientes.
  • Ações contra a justiça ordem pública: ações que são consideradas prejudiciais à justiça ou à ordem pública.
  • Ações que buscam benefícios indevidos: ações que buscam benefícios indevidos ou que são movidas por motivos interessados.

A Responsabilidade do Advogado

O advogado tem a responsabilidade de evitar lides temerárias e de agir de forma ética no exercício da sua profissão. Isso significa que o advogado deve:

  • Conhecer a legislação: o advogado deve ter conhecimento da legislação aplicável ao caso para evitar ações temerárias.
  • Conhecer a jurisprudência: o advogado deve estar atualizado em relação à jurisprudência e às decisões judiciais que possam se aplicar ao caso.
  • Estruturar a ação: o advogado deve estruturar a ação de forma a minimizar o risco de perder o caso.
  • Negociar a solução: o advogado deve negociar a solução do caso de forma a evitar a perda do caso.

Consequências de uma Lide Temerária

Se o advogado não agir de forma ética e continuar uma ação que é considerada temerária, ele pode sofrer as consequências seguintes:

  • Perda da credibilidade: a perda da credibilidade pode afetar a capacidade do advogado de atrair clientes.
  • Perda do licenciamento: em caso de reiterados erros, o advogado pode perder o licenciamento a exercer a profissão.
  • Processos contra o advogado: o advogado pode ser processado por má conduta profissional.

Conclusão

A responsabilidade do advogado é um tema complexo e importante na legislação brasileira. O advogado tem a responsabilidade de evitar lides temerárias e de agir de forma ética no exercício da sua profissão. Caso o advogado não agir de forma ética e continue uma ação que é considerada temerária, ele pode sofrer as consequências seguintes.

Perguntas Frequentes

O que é uma lide temerária?

Uma lide é considerada temerária quando há risco de perder o caso, ou seja, quando há mais chances de perder a causa do que de ganhá-la.

Qual é a definição de lide temerária no Código de Ética da OAB?

A OAB define lide temerária como uma ação processual que "não oferece nenhuma chance razoável de êxito".

Quais são as consequências de uma lide temerária para o advogado?

As consequências para o advogado podem incluir perda da credibilidade, perda do licenciamento e processos contra o advogado.

Referências


Autor: Blog Estador

O Blog Estador é um site de notícias e artigos de diversos temas. Aqui você pode encontrar notícias, artigos, e opiniões sobre diversos temas. A equipe do Blog Estador está sempre à disposição para ajudar você a encontrar as notícias, artigos, e opiniões.