Contrato de Aluguel Gratuito: Modelo Legítimo e Personalizável

O contrato de aluguel é um acordo entre as partes sobre o uso de uma propriedade ou espaço em troca de um pagamento. Neste sentido, é fundamental que os contraentes estejam cientes dos termos e condições do acordo. Aqui está um modelo de contrato de aluguel gratuito que pode ser utilizado como guia para criar seu próprio contrato.

Como funcionam as partes

O contrato de aluguel envolve três partes principais: o proprietário (locador), o inquilino (alugador) e o imóvel objeto do contrato. O proprietário é a pessoa que concede o uso do imóvel, enquanto o inquilino é a pessoa que utiliza o imóvel em troca de um pagamento. O imóvel é a propriedade ou espaço utilizado pelo inquilino.

Os direitos e deveres das partes

O proprietário tem o direito de cobrar o pagamento do aluguel do inquilino, enquanto o inquilino tem o direito de utilizar o imóvel de acordo com as cláusulas do contrato. O proprietário também tem a obrigação de manter o imóvel em bom estado e cumprir com as ordens da municipalidade. Já o inquilino tem a obrigação de pagar o aluguel no prazo estabelecido, cumprir com as cláusulas do contrato e manter o imóvel em bom estado.

Tipos de contratos de aluguel

Existem dois tipos principais de contratos de aluguel: o contrato de aluguel simples e o contrato de aluguel com opção de compra. O contrato de aluguel simples é o mais comum e estabelece o período de aluguel e o valor do pagamento. Já o contrato de aluguel com opção de compra é um contrato em que o inquilino tem a opção de comprar o imóvel ao final do período de aluguel.

O Modelo de Contrato de Aluguel Gratuito

O modelo de contrato de aluguel gratuito que apresentamos abaixo é um exemplo de contrato de aluguel com todas as cláusulas necessárias. Este modelo é gratuito e pode ser utilizado como guia para criar seu próprio contrato.

Contrato de Aluguel

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto o aluguel do imóvel situado em endereço completo do imóvel pelo período de período de aluguel.

CLÁUSULA 2 - PARTES

A parte locadora é o nome do locador, residente em endereço do locador, e a parte inquilina é o nome do inquilino, residente em endereço do inquilino.

CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL

A parte inquilina será responsável por pagar o valor do aluguel no montante de valor do aluguel por mês, pago em até dia do mês do mês seguinte à data da assinatura do contrato.

CLÁUSULA 4 - PERÍODO DE MORA

Se a parte inquilina não pagar o valor do aluguel no prazo estabelecido, a parte locadora tem o direito de cobrar os juros de % do ano sobre o valor em atraso por dia do atraso, além de uma multa no montante de R$ pelo atraso em pagamento.

CLÁUSULA 5 - MANUTENÇÃO DO IMÓVEL

A parte locadora se compromete a manter o imóvel em bom estado de conservação e manutenção, garantindo que o inquilino tenha acesso seguro e saudável ao imóvel.

CLÁUSULA 6 - RESPEITO À MUNICIPALIDADE

A parte inquilina se compromete a cumprir com as ordens da municipalidade, incluindo o pagamento de impostos e taxas relacionadas ao imóvel.

CLÁUSULA 7 - DURAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato terá a duração de período de aluguel e poderá ser renovado ou rescindido de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato.

CLÁUSULA 8 - RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato pode ser rescindido por qualquer das partes quando houver inadimplência de uma das partes, sendo que a parte locadora tem o direito de cobrar todas as despesas relativas à manutenção do imóvel.

CLÁUSULA 9 - RESPONSABILIDADES

Ambas as partes são responsáveis pelas consequências de qualquer inadimplência ou violação das cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA 10 - FALHAS DE FORMAÇÃO

Caso haja qualquer falha de formação ou interpretação de qualquer cláusula do presente contrato, as partes convêm em resolver o assunto pelas vias amigáveis e, em caso de impasse, mediante arbitragem.

CLÁUSULA 11 - LEGISLAÇÃO APLICADA

O presente contrato é regido pelas leis aplicáveis da estados.

CONCLUSÃO

O modelo de contrato de aluguel gratuito apresentado acima é um exemplo de contrato de aluguel com todas as cláusulas necessárias. É fundamental que as partes estejam cientes dos termos e condições do acordo e que as cláusulas sejam negociadas e acordadas por ambas as partes.

FAQ

O que é um contrato de aluguel?

Um contrato de aluguel é um acordo entre as partes sobre o uso de uma propriedade ou espaço em troca de um pagamento.

Quais são as partes envolvidas em um contrato de aluguel?

Existem três partes envolvidas em um contrato de aluguel: o proprietário (locador), o inquilino (alugador) e o imóvel objeto do contrato.

Quais são os direitos e deveres das partes em um contrato de aluguel?

O proprietário tem o direito de cobrar o pagamento do aluguel do inquilino, enquanto o inquilino tem o direito de utilizar o imóvel de acordo com as cláusulas do contrato. O proprietário também tem a obrigação de manter o imóvel em bom estado e cumprir com as ordens da municipalidade.

Qual é o modelo de contrato de aluguel gratuito aqui apresentado?

O modelo de contrato de aluguel gratuito apresentado aqui é um exemplo de contrato de aluguel com todas as cláusulas necessárias.

Quais são as cláusulas mais importantes em um contrato de aluguel?

As cláusulas mais importantes em um contrato de aluguel são as seguintes:

• CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO: Estabelecer o objeto do contrato;
• CLÁUSULA 2 - PARTES: Estabelecer as partes envolvidas no contrato;
• CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL: Estabelecer o valor do aluguel e a frequência de pagamento;
• CLÁUSULA 4 - PERÍODO DE MORA: Estabelecer as consequências de atrasos no pagamento;
• CLÁUSULA 5 - MANUTENÇÃO DO IMÓVEL: Estabelecer a responsabilidade de manter o imóvel em bom estado;
• CLÁUSULA 6 - RESPEITO À MUNICIPALIDADE: Estabelecer as responsabilidades em relação à fiscalização da municipalidade;
• CLÁUSULA 7 - DURAÇÃO DO CONTRATO: Estabelecer a duração do contrato;
• CLÁUSULA 8 - RESCISÃO DO CONTRATO: Estabelecer as consequências da rescisão do contrato;
• CLÁUSULA 9 - RESPONSABILIDADES: Estabelecer a responsabilidade pelas consequências de qualquer inadimplência ou violação das cláusulas do contrato;
• CLÁUSULA 10 - FALHAS DE FORMAÇÃO: Estabelecer as consequências de falhas de formação ou interpretação de qualquer cláusula do contrato;
• CLÁUSULA 11 - LEGISLAÇÃO APLICADA: Estabelecer as leis aplicáveis ao contrato.

Referências

• LEI DE ALUGUEL DE IMÓVEIS, LEI Nº 8.245/1991
• CÓDIGO CIVIL, ART. 1.322 A 1.323
• CONVENTO DE LÁTACO.
• SINDICATO NACIONAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. (1998). Manual de Locação de Imóvel. Brasília: SINDLOC.
• SINDICATO NACIONAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. (1999). Contrato de Locação de Imóvel. Brasília: SINDLOC