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Como escolher o aplicativo mais certo para solicitar o seguro desemprego
A perda de emprego é um momento difícil para muitas pessoas. Com a diminuição da confiança do empregador e a estabilidade da economia em constante mudança, é comum que os funcionários sejam demitidos sem aviso prévio. Nesse cenário, é fundamental saber como se proteger e buscar ajuda para superar esse obstáculo. Nesse artigo, você saberá qual aplicativo dá entrada no seguro desemprego e como agir para que seu direito seja reconhecido.
Pré-requisitos para Entrada no Seguro Desemprego
Antes de começar, é importante entender que a legislação trabalhista brasileira é bem complexa e exige respeito a algumas regras para ser atendida. Para determinar se o seguro é devido, deve considerar o número de dias de afastamento do emprego.
- Demissão sem justa causa: O trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 12 meses no período imediatamente anterior à demissão sem justa causa.
- Dissolução do contrato por término: O empregado está obrigado a ter trabalhado pelo menos 1 ano e 1 mês no período anterior ao término do contrato. Caso a duração seja superior a 12 meses, o direito ao seguro desemprego não é aplicável.
- Desligamento mediante acordo: O trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses no período anterior ao desligamento acordado.
Entendendo Como Funciona o Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego foi criado para atender àqueles trabalhadores que, por algum motivo, perderam o emprego e não têm direito a receber salário. Para receber o benefício, é preciso atender a determinados requisitos.
- Idade: O trabalhador deve ser maior de 18 anos e menor ou igual a 64 anos.
- Período de contribuição: O trabalhador precisa ter contribuído ao regime geral da previdência social por pelo menos um ano.
- Período de tempo de contribuição: O período de trabalho deve ter sido realizado na condição de contribuinte individual ou facultativo da previdência social, na qualidade de empregado ou trabalhador autônomo.
Como Se Inscrever no Seguro Desemprego
Para se inscrever no seguro desemprego, o trabalhador deve seguir alguns passos.
- Pesquisar a aplicação: O trabalhador deve pesquisar a aplicação específica usada no estado onde está registrado, que geralmente é da Prefeitura Municipal ou Governo do Estado.
- Baixar os documentos: Geralmente são necessários documentos relacionados ao trabalho, como Carteira de Trabalho, comprovante de residência e CPF.
- Preparar-se para a sessão: Antes de iniciar a sessão, prepare todos os dados e informações necessários de acordo com o aplicativo escolhido.
- Solicitar o benefício: Após preencher a aplicação, o empregado poderá solicitar o benefício, que será analisado e liberado em torno de 2 dias após validação pelo Ministério do Trabalho.
Tipos de Documentos
A documentação necessária para o processo pode variar dependendo do estado. Geralmente são necessários os seguintes documentos:
- RG: A Carteira de Identidade serve de comprovação para residência no local solicitado, além de sua idade;
- CPF: Com esse, o processo de pagamento poderá ser iniciado;
- CTPS: Documento que comprova a relação do trabalhador e empregador;
- Comprovante de Endereço: Prova de residência do trabalhador com nome do responsável.
Aplicativos para Inscrição no Seguro Desemprego
Os aplicativos para receber o seguro desemprego são fornecidos por estados. Em geral, o trabalhador pode optar pela aplicação mais próxima, que geralmente é da Prefeitura Municipal ou Governo do Estado.
- e-Cidadania: Esse é apenas um dos aplicativos usados no Brasil. O e-Cidadania é de responsabilidade da Previdência Social para os trabalhadores que têm 18 anos ou mais, e são de estados diferentes ou de regiões específicas. Geralmente é de forma online e não precisa visitar o local de trabalho.
- Meu Governo: Essa plataforma permite que as pessoas sejam cadastradas em serviços, como benefícios, programas sociais, serviços de comunicação. Para o trabalhador desempregado é uma das maneiras pelas quais as pessoas podem fazer os procedimentos para o pagamento de auxílio.
- Prefeitura do Município: Geralmente as prefeituras têm um serviço disponível de forma online. Por meio das páginas oficiais eles podem realizar o cadastro para benefícios.
Por Que Utilizar um Aplicativo para Inscrição no Seguro Desemprego?
A utilização de aplicativos para se inscrever no Seguro Desemprego é uma maneira mais eficiente de solicitar o benefício. Além de ser mais fácil, o procedimento é mais rápido e eficaz. Os aplicativos permitem que o trabalhador consiga:
- Acesso rápido: O procedimento de solicitação é muito rápido;
- Conveniência: Pelo fato de que é online, não precisa sair da casa;
- Flexibilidade: Pode ser realizado a qualquer hora do dia e dos dias da semana;
- Economia de tempo: A solução é muito rápida.
Conclusão
Solução de Problemas Com o Seguro Desemprego, no Brasil, é sempre uma prioridade. O seguro desemprego é um programa público criado para proteger o trabalhador que perdeu sua posição. O processo de inscrição no Seguro Desemprego pode ser muito complexo de acordo com o empregador, que é por isso que é fundamental ter informações corretas quando solicitam o benefício.
Dicas Para Inscrição
- Documentação: Certifique-se de que possui todos os documentos necessários para solicitar o benefício.
- Orientação: Siga as orientações que aparecem ao longo do processo.
- Contato: Caso haja alguma pendência procure um representante das instancias ou entre em contato via site.
Referências
- https://www.mtps.gov.br/index.php/seguro-desemprego, "Seguro Desemprego" Ministério do Trabalho e Previdência Social Brasileiro, Consultado em 2023.
- *https://www.trabalho.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/seguro-desemprego/seguro-desemprego-impulsiona-atividade-empresarial-e-crescer-emprego-na-paz-terras-0, "Seguro Desemprego", Ministério do Trabalho e Previdência Social Brasileiro, Consultado em 2023.
- https://www.vidainiciativa.com.br/cadastre-se-no-servi-e-solicite-seu-servico-de-urgencia-e-prestacao-educativa/, , "Seguro Desemprego", Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Consultado em 2023.*
Perguntas Frequentes
Faça sua inscrição através do que aplicativo?
O mais recomendado, para você, é o que aplicativo for usado pelo seu município de residência, mas também existiram outras opções. Geralmente, esses aplicativos são do e-Cidadania, do Meu Governo, ou da Prefeitura do Município.