Quem paga IPTU no aluguel: Entenda direitos e deveres dos inquilinos

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado pelos municípios brasileiros sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. Para entender quem paga o IPTU no aluguel, é importante saber como funciona a cobrança do imposto e como é repassado ao locatário.

Como Funciona a Cobrança do IPTU

O IPTU é um imposto progressivo, o que significa que sua base de cálculo é a valor imobiliário do imóvel. A cobrança do imposto é feita pelo município e é calculada com base em uma fórmula estabelecida pelo próprio município.

Taxa de Cálculo do IPTU

A taxa de cálculo do IPTU pode variar de acordo com a localidade e o valor imobiliário do imóvel. Em geral, a taxa pode ser de 0,5% a 2,5% do valor imobiliário do imóvel por mês.

Exemplo de Cálculo do IPTU

Suponha que um imóvel tenha um valor imobiliário de R$ 500.000,00 e que a taxa de cálculo do IPTU seja de 1,5%. A cobrança do IPTU mensal seria:

• Valor imobiliário do imóvel: R$ 500.000,00
• Taxa de cálculo do IPTU: 1,5%
• Valor do IPTU mensal: R$ 7.500,00 (1,5% de R$ 500.000,00)

Quem Paga o IPTU no Aluguel

O locatário paga o IPTU no aluguel quando o contrato de locação for feito com o proprietário do imóvel. No entanto, é importante saber que o locatário não é o responsável pela cobrança do IPTU, e sim o proprietário do imóvel.

Repasse do IPTU ao Locatário

O proprietário do imóvel pode optar por repassar o IPTU ao locatário, o que pode ser feito de duas maneiras:

Repasse no Contrato de Locação

O proprietário do imóvel pode incluir no contrato de locação cláusula que estabelece o repasse do IPTU ao locatário. Esse pode ser feito de duas maneiras:

• Repasse direto: O proprietário do imóvel paga o IPTU e, em troca, recebe um valor equivalente do locatário.
• Repasse indireto: O locatário paga um valor adicional no aluguel, que é usado para pagar o IPTU.

Repasse por Declaração do Locatário

O locatário pode ser responsável por pagar o IPTU se incluir no contrato de locação cláusula que estabelece o repasse do IPTU por meio de declaração. Esse pode ser feito de duas maneiras:

• Declaração do locatário: O locatário deve apresentar uma declaração anual informando o valor do IPTU pago e o valor do aluguel pago.
• Cobrança do IPTU: O locatário é responsável por pagar o IPTU, juntamente com o aluguel, no mês seguinte.

Implicações do Repasse do IPTU

O repasse do IPTU pode ter implicações importantes para o locatário e o proprietário do imóvel. Aqui estão algumas dessas implicações:

Alterações no Valor do Aluguel

O repasse do IPTU pode aumentar ou diminuir o valor do aluguel, dependendo da taxa de cálculo do IPTU e do valor do aluguel.

Alterações nas Cláusulas do Contrato de Locação

O repasse do IPTU pode exigir alterações nas cláusulas do contrato de locação, incluindo a inclusão de cláusulas que estabeleçam o repasse do IPTU e o prazo para pagamento.

Conclusão

O IPTU é um imposto cobrado pelos municípios brasileiros sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. O locatário paga o IPTU no aluguel quando o contrato de locação for feito com o proprietário do imóvel, e o proprietário do imóvel pode optar por repassar o IPTU ao locatário de duas maneiras. É importante saber as implicações do repasse do IPTU e os procedimentos para realizar o repasse.

FAQ

• Pergunta 1: Quem paga o IPTU no aluguel? Resposta: O locatário paga o IPTU no aluguel quando o contrato de locação for feito com o proprietário do imóvel.
• Pergunta 2: Quem é responsável pela cobrança do IPTU? Resposta: O proprietário do imóvel é responsável pela cobrança do IPTU, e não o locatário.
• Pergunta 3: Quais são as formas de repasse do IPTU ao locatário? Resposta: O repasse do IPTU ao locatário pode ser feito de duas maneiras: repasse direto ou repasse indireto.
• Pergunta 4: Quais são as implicações do repasse do IPTU? Resposta: O repasse do IPTU pode aumentar ou diminuir o valor do aluguel e exigir alterações nas cláusulas do contrato de locação.

Referências

• LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Código Tributário Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 1995.
• LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Código Tributário Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 1966.
• LEI Nº 10.402, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. Código Tributário Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 2001.
• CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, 2019.
• SEFAZ/SP. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2020.