Quem pode ser fiador de aluguel: requisitos e condições em 2024

O contrato de locação é um acordo entre o proprietário do imóvel (senhorio) e o locatário (inquilino) que regula as condições de uso do imóvel. Para garantir o pagamento das parcelas do aluguel, os contratos de locação em Portugal e Brasil muitas vezes exigem a apresentação de um fiador. Entretanto, você sabe quem pode ser fiador de aluguel?

Quem Pode Ser Fiador de Aluguel?

• É necessário que a pessoa seja maior de 18 anos.
• É preciso que a pessoa tenha a residência no Brasil.

Exemplos de Pessoas Que Podem Ser Fiadoras:

• Parentes próximos, incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges.
• Companheiros: Os companheiros homossexuais têm direito equivalente ao casal do heterossexual para serem fiador.
• Empregados: Alguns contratos de aluguel podem aceitar o próprio empregado como fiador, desde que haja autorização explícita do empregador.
• Amigos e vizinhos também podem ser aceitos, desde que cumpram com os requisitos acima.
• Empresas: A empresa pode aceitar funcionário como fiador ou até um terceiro.

Requisitos para Ser um Fiador

Documentação Requerida

• Um cartão da identidade válido.
• Uma chefe de cartão de identidade, para que o locatário seja liberado do contrato.
• Comprovante de residência, emitido pela Prefeitura ou Carteira de Identidade.

Condições para o Fiador

• Deve ser maior ou igual a 18 anos, de acordo com o código civil brasileiro.
• Residência no Brasil.
• Ter um rendimento mensal mínimo de 20 salários mínimos.

Como Fazer para Ser um Fiador

Passo 1: Verificar as Condições do Contrato

• Verifique se a pessoa é elegível para ser um fiador.
• Verifique se o fiado tem um contrato de aluguel que permita a apresentação do fiador.
• Verifique se o contrato tem cláusula que permite a substituição do fiador.

Passo 2: Recolher Documentação

• Recole os documentos necessários, incluindo o cartão de identidade e comprovante de residência.
• Certifique-se de que os documentos estão atualizados.

Passo 3: Comunicação com o Locatário

• Comunique-se com o locatário e apresente os documentos.
• Acompanhe as etapas necessárias para a liberação da garantia do contrato.

Responsabilidades do Fiador

Quais São as Responsabilidades do Fiador?

• Responder pelo pagamento das parcelas do aluguel em caso de inadimplência do locatário.
• Responsabilizar-se por danos causados ao imóvel.
• Manter-se atualizado sobre as condições do contrato.

Como Ser um Fiador?

• Verifique se o fiado já tem um fiador antes de aceitar essa responsabilidade.
• Consulte um especialista para obter mais informações sobre suas responsabilidades.
• Verifique se há alguma cláusula no contrato que permita a substituição do fiador.

Consequências de Não Cumprir o Contrato

• Multas e juros podem ser aplicados ao fiador em caso de inadimplência do locatário.
• Perda de bens pode ocorrer no caso de danos ao imóvel.

Alternativas ao Contrato de Aluguel

• Compra de imóvel: Uma alternativa é adquirir o imóvel.
• Aluguel sem fiador: Exige comissão ou seguro para a cobertura dos pagamentos.

Conclusão

Ser um fiador de aluguel pode ser uma grande responsabilidade, mas também pode ser uma excelente oportunidade para alguém que queira ajudar um amigo ou familiar a encontrar um imóvel. Sempre é importante verificar as condições do contrato e as responsabilidades do fiador antes de tomar uma decisão.

FAQ

1. Quem pode ser fiador de aluguel?
2. Pessoa maior de 18 anos.
3. Pessoa com residência no Brasil.
4. Qual é o mínimo necessário para ser fiador?
5. Rendimentos de 20 salários mínimos ao mês.
6. Quais são as consequências de não cumprir o contrato?
7. Multas e juros podem ser aplicados.
8. Perda de bens pode ocorrer.
9. Quais são as alternativas ao contrato de aluguel?
10. Compra de imóvel.
11. Aluguel sem fiador, com comissão ou seguro.

Referências

• Código Civil Brasileiro.
• Contrato de locação.