O que é uma Intimação e Quais são as Minhas Obrigações Legais? Requerer um Advogado.

Receber uma intimação pode ser um momento de grande ansiedade e incerteza para qualquer pessoa. Em alguns casos, a intimação pode ser enviada em decorrência de uma ação judicial ou de uma investigação policial. Nesse cenário, é importante ter conhecimento dos seus direitos e responsabilidades, bem como da importância de procurar a ajuda de um advogado.

Consequências da Intimação

Ao receber uma intimação, é fundamental entender que este documento é uma notificação oficial de que você foi chamado a comparecer a um processo judicial ou a responder a uma investigação policial. Pode ser um convite para comparecer a uma audiência, receber um convite para prestar depoimento ou até mesmo iniciar uma ação judicial contra você.

Direitos do Acusado

Apesar de o processo ser lento e burocrático, você tem direitos a ser respeitados. O Código de Processo Penal prevê que o acusado tem o direito:

• de ser informado sobre os fatos que lhe são imputados;
• de ser assistido por um advogado durante a investigação e o processo;
• de ser convocado a prestar depoimento e de ter a oportunidade de apresentar testemunhas a favor;
• de ter acesso aos autos do processo e de participar das decisões judiciais.

As Razões Pelas Quais Precisa de um Advogado

Receber uma intimação pode ser um momento de grande apreensão, e é fácil se sentir somente em face da justiça. Porém, um advogado pode ajudar a quebra entre o tom sombrio de ameaça que o processo pode atribuir e uma posição racional. Uma das principais razões pelas quais você precisa de um advogado é que ele tem experiência em lidar com a justiça. Um advogado pode recorrer a suas técnicas e conhecimentos para ajudar com cada decisão da justiça durante o processo.

Buscando um Advogado

Quando você recebe uma intimação, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado em direito penal. Diversos fatores podem ajudá-lo ou embaraçá-lo na busca por justiça na vida legal de justiça. Deixaremos aqui alguns que a gente acha que precisam ser considerados ainda no leque: verre (ver o especialista em determinada área); referência (consulte pessoas que acham ou já contratarem um advogado e muito bem). Embora buscas na internet também sejam uma excelente alternativa, é também sempre bom conversar com alguém, seja para pegar um breve aconselhamento do especialista em justiça nacional sobre recursos dos avanços recentes no setor ou seja para saber de advogados amigos e clientes a respeito ele sobre um recato considerem antes de encaminhar que um ou outro. Alguém pode até enviar uma carta de recomendação.

Exemplo de alguém em busca de um advogado

Maria tem sido intimada de comparecer a uma audiência após um acidente de trânsito. Ela não precisa ater igual acusações: a pior acusação será criminal e em muitas convenções, se ainda umas condições a ação de infração civil vier a abranger. Entendo então sempre houvesse para ter mais acesso legal direto contra a polícia e um procedimento mais célere. A polícia é o que está agora em investigação e assim, melhor será deixar que os especialistas nessa área façam o trabalho dessa vez.

O Papel do Advogado no Proceso Judicial

Preparando a Defesa

O advogado tem a responsabilidade de preparar a defesa em um processo judicial. Isso significa coletar provas, fornecer testemunhas e argumentar em favor do cliente. Para se preparar a bom ritmo para defender seu cliente, o advogado começa a estudar antes da audiência. Uma pesquisa na internet em sites como o Poder Judiciário pode ajudar.

Representando o Cliente

O Dever do Advogado de Proteger os Direitos do Cliente

O advogado tem o dever de proteger os direitos do cliente, defendendo sua posição no processo e fazendo comparações dos danos materiais e morais dos danos físicos.

Papel Social e responsáveis dos Advogado

Conclusão

Receber uma intimação pode ser um momento de grande ansiedade e incerteza, mas é importante lembrar que você tem direitos a ser respeitados. Buscar a ajuda de um advogado especializado em direito penal é uma das principais razões pelas quais você precisa de um advogado. Um advogado pode ajudar a quebra entre o tom sombrio de ameaça que o processo pode atribuir e uma posição racional, protegendo seus direitos e defendendo sua posição no processo.

FaQ

Pergunta O que é uma intimação?

Resposta Uma intimação é um documento oficial enviado pela Justiça a uma pessoa a prestar depoimento como testemunha ou a comparecer a uma audiência. Podem levar desde o cartório a ser perseguido por criminosos.

Pergunta O que significa a intimação prender o assunto envolvido?

Resposta O julgamento apenas do envolvido, em determinados casos, envolvido em infrações. Em outros, geralmente em situações de crimes.

Resposta: Pode levar muitas semanas ou meses, que na minha opinião deveriam estar usando uma forma mais ágil.

Pergunta Em que situações é necessário procurar a ajuda de um advogado?

Resposta Diversas situações podem exigir a ajuda de um advogado, como uma ação judicial, investigação policial, intimação de comparecer a audiência, etc.

Pergunta Que direitos sou a ter de defender para descobrir em processo judicial?

d. Você tem o direito de ser informado sobre os fatos que lhe são imputados, de ser assistido por um advogado durante a investigação e o processo, de ser convocado a prestar depoimento e ter a oportunidade de apresentar testemunhas a favor, de ter acesso aos autos do processo e participar das decisões judiciais.

Referências

• Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)
• Código de Processo Penal
• Portal da Justiça
• Estatuto da Criança e do Adolescente