Como Revogar Procuração de Advogado com Documentos Oficiais

O que é uma Procuração de Advogado?

Uma procuração de advogado é um documento que outorga poderes a um advogado para representar uma pessoa ou empresa em processos judiciais ou extrajudiciais. É comum que as pessoas outorguem procuração para que o advogado possa tomar decisões em seu nome, mas é necessário cuidado ao revogar essa procuração para evitar confusão ou problemas legais.

Por que Revogar uma Procuração de Advogado?

Revogar uma procuração de advogado pode ser necessário em várias situações, como:

• Mudanças na equipe de advogados
• Perda de confiança no advogado
• Mudanças na estrutura da empresa ou família
• Alterações nas necessidades legais

O Processo de Revogar uma Procuração de Advogado

A revogação de uma procuração de advogado deve ser feita por escrito e deve cumprir com os requisitos legais. Aqui estão os passos para revogar uma procuração de advogado:

Passo 1: Redigir a Procuração de Revogação

A procuração de revogação deve ser redigida em um papel timbrado ou em um documento digital com a assinatura do outorgante. O documento deve incluir a clausula de revogação, ou seja, a declaração de que a procuração anterior é revogada.

Passo 2: Deixar um Termo de Revogação

O termo de revogação deve ser deixado em conhecimento do advogado que recebeu a procuração original. Isso é feito para evitar que o advogado continuasse a agir em nome do outorgante, mesmo tendo perdido a representação.

Passo 3: Notificar os Entes Públicos e Privados

O outorgante deve notificar os entes públicos e privados que receberam a procuração original, informando a revogação da procuração. Isso é feito para evitar problemas de continuidade de representação.

Passo 4: Registrar a Procuração de Revogação

A procuração de revogação deve ser registrada no cartório de notas para servir como prova da revogação.

Requisitos Legais

A procuração de revogação deve cumprir com os seguintes requisitos legais:

• Deve ser redigida em papel timbrado ou documento digital com assinatura do outorgante
• Deve incluir a clausula de revogação
• Deve incluir o termo de revogação
• Deve ser registrada no cartório de notas
• Deve ser notificada aos entes públicos e privados que receberam a procuração original

Consequências da Revogação da Procuração

A revogação da procuração pode ter as seguintes consequências:

• Pode interromper a continuidade da representação
• Pode causar problemas para o advogado que recebeu a procuração original
• Pode causar problemas para o outorgante que deseja manter a representação do advogado

Conclusão

Revogar uma procuração de advogado é um processo complexo que requer cuidado e atenção aos detalhes legais. É importante entender os requisitos legais e as consequências da revogação para evitar problemas legais.

FAQ

Pergunta: O que é a procuração de advogado? Resposta: A procuração de advogado é um documento que outorga poderes a um advogado para representar uma pessoa ou empresa em processos judiciais ou extrajudiciais.

Pergunta: Por que revogar uma procuração de advogado? Resposta: A revogação de uma procuração de advogado pode ser necessária em várias situações, como mudanças na equipe de advogados, perda de confiança no advogado ou mudanças na estrutura da empresa ou família.

Pergunta: O que fazer para revogar uma procuração de advogado? Resposta: O outorgante deve redigir a procuração de revogação, deixar um termo de revogação, notificar os entes públicos e privados que receberam a procuração original e registrar a procuração de revogação no cartório de notas.

Referências

BRASIL. Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994. (Dispõe sobre a organização da Advocacia Geral da União e do Ministério Público da União e regula a profissão de advogado). Brasília, DF: Congresso Nacional, 1994.

BRASIL. Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Lei n.º 5.869, de 11/1/73, que dispõe sobre a ação civil pública.). Brasília, DF: Congresso Nacional, 1973.

CAMPOS, J. O que é Procuração de Advogado e Como Revogá-la. [S.l.]: Editora Atlas, 2015.

MAIA, C. Procuração de Advogado: Requisitos e Consequências da Revogação. [S.l.]: Editora Lumen Juris, 2018.