A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete decretou estado de calamidade pública, em virtude da pandemia de coronavírus. A medida oficial foi anunciada na última sexta-feira (17/4).O decreto, têm validade até o dia 31 de dezembro deste ano e se deve aos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia.
Acompanhe o documento na integra que fala sobre o uso e ocupação temporários de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise provocada pela doença. O documento garante a indenização justa, dos danos e custos decorrentes, agora a decisão do prefeito Mário Marcus (DEM) será analisada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), caso aprovada, deverá entrar em vigor na data de publicação.