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Fiscalização Ambiental

sexta-feira, 06 de janeiro de 2023 às 13:03 - por, redacao.

Operação na MG-129


Transporte irregular de minério pela Serra do Ouro Branco.


A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Gerência de Trânsito, realizou na última quarta-feira (04/01) uma operação na MG-129 na entrada da Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco. Uma lei municipal proíbe o trânsito de carretas dentro da cidade e de áreas protegidas. As transportadoras têm sido comunicadas frequentemente sobre a proibição, mas as carretas não estavam respeitando as orientações e a sinalização, e medidas mais rigorosas de fiscalização foram adotadas, como a realização de operações frequentes, em dias e horários alternados, culminando com a aplicação de multas.

O descumprimento da norma é considerado como infração ambiental e a multa parte de R$600,00, podendo ser agravada e aumentada consideravelmente em alguns casos.
O transporte de minério rodoviário tem se tornado um problema sério nas rodovias públicas e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Branco não descarta a possibilidade de estender aplicação das multas às mineradoras por responsabilidade solidária (corresponsabilização) após o levantamento que está sendo realizado.


Reclamações sobre carretas de minério estacionadas em áreas urbanas ou trafegando dentro da UC da Serra de Ouro Branco, prejudicando inclusive moradores e causando acidentes – como o que aconteceu recentemente provocando derramamento de fertilizante que causou interrupção do fornecimento de água tem sido motivo de constantes denúncias na secretaria.

Foto: PMOB – Momento dos trabalhos de Fiscalização do Trecho