Tendo em vista ocorrência de decreto estadual para redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, desde terça feira (05/07), o ‘Procon Lafaiete’ vem recebendo denúncias de consumidores que passaram a se sentir lesados pelo preço dos combustíveis praticado no município. Por consequência, o Procon Municipal oficiou os postos para que repassem aos consumidores as reduções de que trata o já referido Decreto 48.456 de 01/07/2022. Solicitou ainda, a apresentação de documentos para análise de possível abusividade.
Também, nesta sexta feira (08/07) o Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça da cidade, notificou os postos de combustível requerendo imediatas providencias para o cumprimento do Decreto Federal 11.121 de 06/07/2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho de 2022.
O Procon informa ainda que está divulgando em suas redes sociais os preços
dos combustíveis através da Pesquisa Menor Preço do aplicativo do Programa de
Educação Fiscal MG, desde o dia (05/06), com a finalidade de subsidiar melhor
os lafaietenses na busca do preço justo e reitera sua total disponibilidade
para sempre atender efetivamente toda e qualquer demanda visando o resguardo
irrestrito ao direito do consumidor.
O consumidor que necessita de atendimento no Procon pode entrar em contato
através do telefone (31)99239-6707, WhatsApp (31)98489-3830 ou comparecer em
nossa sede que fica na Rua Carijós, 123, Rosário (atrás da Escola Domingos
Bebiano), o horário de atendimento é de 10h às 16h.
Foto: Marcelo Casall/ABR – Divulgação Internet
