A futura gestão da BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora e Brasília, passa a ser incerta nos 936,8 Km. Com o contrato aditivo assinado pela concessionária Via 040 e o governo federal prestes a se encerrar no dia 18 de agosto, uma das rodovias mais movimentadas de Minas Gerais, pode ficar sem a gestão privada e sem uma definição do poder público.
Caso a empresa entregue a gestão da rodovia mineira, às 11 praças de pedágio que funcionam atualmente ao longo da BR-040 param de cobrar tarifa dos usuários. A gestão da rodovia volta a ficar sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A saída da concessionária Invepar da gestão da rodovia no dia 18 de agosto foi entregue à iniciativa privada em 2014 e a previsão era que a concessionária Invepar (que criou a Via 040 para gerir o trecho) ficasse responsável pela gestão da rodovia até 2044. A empresa, no entanto, afirma que dificuldades financeiras, atrasos na liberação de licenças ambientais e redução da atividade econômica a partir de 2015 tornaram a concessão insustentável.
Aditivo
Em 19 de fevereiro de 2022, o governo federal assinou um aditivo de contrato com a concessionária prorrogando a gestão da empresa por 18 meses, até que o processo de relicitação fosse concluído. O prazo se encerra no mês que vem, no dia 18 de agosto. O aditivo prevê uma fase de convivência, entre a atual concessionária que está deixando a gestão da rodovia com a nova concessionária. A duração da transição está prevista em 30 dias.
A fase de convivência é o período de convívio entre a concessionária e o futuro contratado, objetivando a apropriada transição operacional e a continuidade da prestação adequada dos serviços. Durante a fase de convivência, a concessionária deverá: disponibilizar documentos e contratos relativos ao objeto da concessão, disponibilizar documentos operacionais e contratos, disponibilizar demais informações sobre a operação do sistema rodoviário”, diz o aditivo.
Por meio de nota, a ANTT informou que a definição sobre o futuro da BR-040 está sendo discutida e que o contrato aditivo pode ser estendido por mais seis meses.
“A agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento”, diz a ANTT.
O processo de relicitação da BR-040 ainda está longe de uma definição. O governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes: a primeira de Belo Horizonte até Juiz de Fora e a segunda da capital mineira até Brasília. O objetivo era facilitar a gestão da iniciativa privada.
Foto: Divulgação Via 040
