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Lista de aprovados para envolvidos no evento

quinta-feira, 16 de junho de 2022 às 15:40 - por, redacao.

27° Festival de Inverno


Entrega de toda documentação deverá ser feita na Seculte, em data estipulada.


A Prefeitura Municipal da vizinha cidade de Congonhas/MG, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos (Seculte), torna público a lista dos aprovados das propostas artístico-culturais do 27º Festival de Inverno. Conforme organização, a segunda fase deverá até a próxima terça-feira (21). A entrega da documentação deve ser feita na Seculte, localizada à rua Bom Jesus, nº 206, no Centro. Para correspondências o CEP é o 36410-038- Congonhas -MG. Telefone (31) 3731-3133/3731-6048 ou no e-mail: festivaldeinverno2022@gmail.com.

Confira a lista de aprovados: APROVADOS PARA SEGUNDA FASE

Documentos para contratação – EMPRESA

1 – Proposta incluindo todas as despesas tais como: cachê, emissão de notas fiscais, traslados de ida e volta, hospedagem, alimentação e abastecimento de camarim;

2 – Cópia do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato Social em vigor;

3 – Cópia do estatuto com alterações/atas atualizadas e que designem o representante legal da

entidade/instituição;

4 – Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (cópia cartão CNPJ);

5 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS),

demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;

Certidão Negativa FGTS;

6 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos

Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) e que abranja, inclusive, as contribuições

sociais previstas nas alíneas “a à d” do parágrafo único do art. 11 da lei, 8.212, de 24 de julho de

1991;

7 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

8 – Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

9 – Prova de regularidade para a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante – Certidão

Municipal;

10 – Certidão Falência e Concordata;

11 – Cópia de Identidade e CPF dos sócios administrativos da empresa proponente;

12 – Nº do PIS ou PASEP ou NIT (No caso do proponente ser MEI – Micro Empreendedor individual)

13 – Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7º da

Constituição Federal;

14 – Dados bancários em nome de PESSOA JURÍDICA (os pagamentos não serão efetuados em

conta bancária de pessoa física);

15 – Certidão de Improbidade administrativa inelegibilidade jurídico

16 – Certidão de Improbidade administrativa inelegibilidade física

Documentos para contratação – ARTISTA

1 – Release do trabalho a ser apresentado;

2 – Justificativa do preço – apresentar no mínimo 03 (três) notas fiscais ou contratos de prestação de

serviços, celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente assinados,

demonstrando valor praticado no mercado, que deve ser razoável e similar aos outros contratos

anteriormente firmados.

3 – Repertório musical para preenchimento do formulário de ECAD

4- Contrato de exclusividade firmado pelo artista e/ou grupo artístico, declarando como

representante exclusivo quem apresentou a proposta artística.

No caso de banda/grupo que não seja constituída formalmente, a declaração deverá ser

assinada por todos os que compõem a banda /grupo e respectivas cópias do RG de todos

os integrantes, com firma reconhecida e registrado em cartório.

5 – Cópia de Identidade e CPF dos artistas que assinam o contrato de exclusividade;

6 – Material de publicidade (folder, cartazes, matérias publicadas, fotos com datas das

apresentações anteriores, links em redes sociais), , comprovações da experiência do artista.

7 – Rider técnico/ som, luz e palco;

15 – Declaração de todos os integrantes do grupo/banda de que não possuem vínculo com a

Administração Direta do Município de Congonhas/MG;

Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas

Arte: Gustavo Porfírio