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Defensoria Pública

quarta-feira, 09 de Maio de 2018 às 07:10 - por, redacao.

Em Ouro Branco


União oferecerá atendimento jurídico gratuito.


A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a prefeitura de Ouro Branco por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, levará atendimento gratuito à população de 08 a 11 de maio de 2018. Os atendimentos serão realizados das 9h às 12h e das 13h às 17h no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Av. Macapá, 113, Bairro Luzia Augusta.

A finalidade da ação é alcançar os cidadãos que não tenham condições de contratar advogado e não disponham de meios e recursos para se deslocarem a um município onde haja unidade da DPU. A atuação da Defensoria Pública da União abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada. O atendimento se dirige, em sua maior parte, às questões relativas à Previdência e Assistência Social (questões envolvendo benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio doença, revisão de benefícios, pensão por morte) e ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis), além de outras situações referentes à saúde (necessidade de internação e de medicamentos de alto custo, como remédios para tratamento de câncer).

Assim como a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a DPU trabalha para garantir os direitos de todos, entre eles os grupos vulneráveis específicos, como: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vazanteiros, pescadores artesanais, população em situação de rua, regiões fronteiriças e comunidades com alto índice de vulnerabilidade social, entre outros.  O serviço prestado pela DPU é, basicamente, o de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, cuja competência seja da Justiça Federal e Especializada, bem como aos cidadãos hipossuficientes (ou seja, que tenham renda familiar máxima de R$2 mil), garantindo-lhes o amplo acesso à Justiça.

A Ação Itinerante em Ouro Branco/MG levará Defensores Públicos Federais e servidores que auxiliarão os munícipes a fim de que tenham acesso às questões relativas às matérias acima elencadas ou pretensões como as listadas a seguir:

1) Que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, etc.);

2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural);

5) Defesa dos direitos das comunidades quilombolas auxiliando-as, por exemplo, no processo de regularização fundiária e conquista da titulação do seu território junto ao INCRA.

Os interessados deverão comparecer ao CRAS portando:

  1. a) Documento de identidade;
  2. b) Cadastro de Pessoa Física CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  3. c) Documento que comprove violação do direito, como negativa de benefícios pelo INSS, dívidas na CEF, etc.

Mais informações: (31) 3938-1065.

Ouro Branco