A Prefeitura da vizinha cidade de Congonhas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, através da Diretoria de Patrimônio Histórico, atingiu sua maior pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural no ano de 2022 com 34,60 pontos.
A divulgação da pontuação foi definitiva pelo IEPHA no último mês de Julho, Congonhas atingiu sua maior marca desde o início do programa na década de 1990 referentes aos trabalhos realizados no exercício passado.
No último exercício foram realizados dois dossiês para registro de tombamento (sendo eles da Estação Ferroviária de Congonhas e um imóvel da rua Barão de Congonhas), vários inventários de proteção de bens históricos (dentre eles a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Pires, e o monumento de Amílcar de Castro, conhecido como “Bengalão”, na MG-443), além de várias atividades de educação patrimonial em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, FUMCULT e outras entidades, como o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas – IHGC. No acumulado de 2022, o Município arrecadou cerca de R$700 mil reais pelo programa.
Numa ação inédita da Prefeitura, desta vez os recursos foram transferidos integralmente ao Fundo de Preservação do Patrimônio (Fundo Profeta) para 2023. O Conselho do Fundo já aprovou sua utilização para diversas intervenções, projetos, consultorias e educação para o patrimônio. O Executivo Municipal deve valer-se, cada vez mais, essa política coletiva e participativa do Fundo. A mais recente utilização do recurso foi a contratação da consultoria para diagnóstico, aplicação de biocidas e monitoramento dos 12 profetas de Aleijadinho no adro da Basílica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos.
Congonhas integra o ICMS Patrimônio Cultural desde sua fundação, na década de 1990. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios, por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos, em uma ação conjunta com as comunidades locais.
Sobre o ICMS Patrimônio Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é o maior programa brasileiro de incentivo a políticas públicas municipais voltadas para área do patrimônio cultural.
Ele é organizado pelo governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA com repasses de recursos financeiros aos municípios que melhor gerenciam seu patrimônio histórico e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes.
O repasse é feito, anualmente, pela Fundação João Pinheiro, conforme definição da atual Lei Estadual Nº10.030/2009, conhecida como “Lei Robin Hood”, que destina parcelas da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Por: Assessoria de Comunicação PMC – Foto: Pag. IPHAN
