A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), prorrogou, na quarta-feira (23/1), o prazo para que
Operadores do serviço de transporte escolar realizem o cadastramento. Conforme legislação, o motorista deve ter mais de 21 anos, apresentar atestado de antecedentes criminais provando que não tem nenhum tipo de condenação por crimes como roubo, homicídio, estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros, além de carteira de habilitação classe “D”. O condutor não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
As inspeções realizadas a partir do dia 1º de julho terão validade de 180 dias. O custo do serviço de inspeção prestado pela ITL ou ETP terá como teto o valor equivalente a 98 UFEMGS, que atualmente correspondem a R$352,00. As inscrições podem ser feitas a partir de 1º de fevereiro.
O interessado em se cadastrar como condutor ou acompanhante de veículo destinado ao transporte de escolares deverá efetuar cadastramento eletrônico no portal www.detran.mg.gov.br, a partir de 1º de fevereiro.
Mudanças