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CRLV 2020 volta a ser exigido em Minas

quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 às 11:08 - por, redacao.

Detran prorroga validade de CNHs


Novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado, Polícia Civil deve divulgar maiores detalhes


Os motoristas de Minas Gerais devem ficar atentos. O  Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou o cronograma com prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), autorização de transferência de propriedade de veículo, e também anunciou a volta da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, que havia sido suspensa neste ano em função da pandemia.

A portaria com as novas regras foi publicada ontem no Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo a publicação, serão consideradas válidas na fiscalização as CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 “até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma (…). Em alguns casos, os documentos vão acabar ganhando mais um ano de validade. Veja a tabela abaixo:

Cronograma para renovação da CNH em Minas (foto: Diário Oficial de Minas Gerais/Divulgação)

Sobre a autorização de transferência de propriedade, o Detran estabelece na portaria que os veículos novos adquiridos de 19 de fevereiro a 30 de novembro deste ano terão o prazo final para o registro e emissão de certificado até 31 de janeiro do ano que vem. No caso dos veículos usados adquiridos no mesmo período, a transferência deve ser efetivada de acordo com o seguinte cronograma:

Tabela da autorização de transferência de propriedade (foto: Diário Oficial de Minas Gerais/Divulgação)

Desde julho, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2020 não era exigido no estado. A mudança foi estabelecida por meio de uma lei que determinava que o documento de 2019 seria considerado para comprovar a regularidade dos veículos enquanto durasse a pandemia do coronavírus. No entanto, a portaria de ontem mudou a regra. A partir de fevereiro, conforme o algarismo final das placas de identificação, o CRLV 2020 será cobrado e o do ano passado não será mais válido.  

Prazo para exigência do CRLV 2020 por placa (foto: Diário Oficial de Minas Gerais/Divulgação)

Na manhã desta quinta-feira a PC vai divulgar em entrevista coletiva, maiores detalhes sobre a portaria do Detran que também traz mudanças no processamento das infrações de trânsito.

Fontes: Diário Oficial e EM