Plano Municipal de Barragens

O Grupo de Ação Mútua (GAM) criado no âmbito do Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) e do Plano de Contingenciamento Integrado (-PLACON-i), lançado este ano pela Prefeitura de Congonhas, em parceria com as empresas mineradoras e siderúrgicas da região, executa mais uma ação prática: a instrumentalização da Defesa Civil de Congonhas, com a entrega de duas caminhonetes de apoio aos trabalhos da Defesa Civil de Congonhas.  

 Por se tratar de uma moderna e inovadora política pública em relação a segurança de barragens, a primeira a ser implantada no Brasil, grande parte das propostas não possuem referências, e muitos avanços tem sido alcançados com os trabalhos do Grupo de Ação Mútua (GAM), formado por representantes das partes envolvidas.

Para lembrar, as ações que estão sendo planejadas visam a integrar todas as informações, comando, operação, ações e sistemas emergenciais de barragens e de contingenciamento, unificando o monitoramento e a cadeia de decisões para enfrentamento de diversos tipos de eventos, como inundações, incêndios, deslizamentos, riscos de rompimento de barragens, entre outros, preparando o município para enfrentar de maneira eficiente qualquer situação que possa colocar em risco a integridade e segurança das pessoas.

Desta forma, o município caminha para ser referência nacional em relação às ações emergenciais, equipando-se e se preparado com as mais modernas técnicas e instrumentos de segurança, monitoramento e prevenção.

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que elaborou a proposta, conta com a parceria das empresas Vale, CSN, Gerdau que aderiram voluntariamente à proposta, na qual serão investidos aproximadamente R$14.000.000,l00 (quatorze milhões de reais) até o final do próximo ano.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens – PMSB, que também integra as ações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, tem o apoio e acompanhamento do Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Agência Nacional de Mineração (ANM), Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Defesa Civil de Minas Gerais, entre outros.

Recentemente o Grupo de Ação Mútua (GAM) definiu pela aquisição de um caminhão de combate a incêndios, a fim de ajudar nos trabalhos de combate aos focos de incêndio que todo ano afetam diversas áreas no município, que será integrado numa rede de ações aos demais veículos deste porte e de apoio.

Esta integração a uma rede emergencial de colaboração, juntamente com empresas e o Corpo de Bombeiros, será uma ferramenta muito útil no combate a incêndios tanto florestais quanto em áreas urbanas, sendo também mais um instrumento de segurança para a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico. Também, cumprindo parcialmente a proposta de instrumentalização da Defesa Civil de Congonhas, já foram entregues duas caminhonetes de apoio aos trabalhos da Defesa Civil de Congonhas.