A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou na terça-feira (26) favoravelmente ao processo de relicitação da concessão da BR-040, no trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O requerimento agora segue para análise do Ministério da Infraestrutura.
A solicitação foi protocolada pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A (Via 040) em agosto deste ano. Para realização do pedido, a Via 040 alegou um prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões.
O pedido da concessionária será encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura e, em seguida, será feita a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil, para que seja definido o destino da administração da rodovia.
A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura.
Após esta fase, a nova etapa, que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual. A medida irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato. Só então, o trecho passará a ser gerido por um novo concessionário.
Os prazos e formatos da relicitação serão definidos pelo Governo Federal. Durante o processo, a Via 040 informou que permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.
Histórico
O trecho sob responsabilidade da Via 040 compreende 936,8 quilômetros – tem início no Distrito Federal e termina em Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata Mineira, cortando 35 cidades.
Desde que assumiu, a empresa passou a divulgar balanços trimestrais. De janeiro a março do ano passado, o lucro líquido da concessionária foi de quase R$ 5 milhões, mas no último balanço, divulgado em março deste ano, a empresa mostra que entrou no vermelho e apontou um prejuízo da ordem de R$ 9 milhões.
O resultado negativo, segundo a companhia, é consequência do aumento dos custos e despesas operacionais e financeiras.
A Via 040 disse que, até agora, já investiu um R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários da rodovia, ao longo de 73 quilômetros. A arrecadação, no entanto, segundo a empresa foi de R$ 1,3 bilhão.
Foto: Via 040/Divulgação
