Após 4 anos de luta, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 25, mudanças nas regras do setor de mineração que beneficiarão consideravelmente as cidades mineradoras, como Congonhas. Um dos principais líderes deste movimento é o prefeito Zelinho, que esteve em Brasília para a solenidade, como havia feito outras vezes para tentar convencer o Ministério de Minas e Energia sobre a necessidade de mudanças no setor. Além do presidente da República, Michel Temer, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, senadores, deputados e outros prefeitos também estiveram presentes à solenidade.
“Conseguimos o que mais nos interessava no momento, que é a o aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que incide sobre a produção do minério de ferro, dos atuais 2% da arrecadação líquida das mineradoras para até 4% do valor bruto. Só nesta quarta-feira iremos conhecer a tabela de preços, que vai variar de acordo com o mercado internacional, mas este já é um grande avanço. Outra medida importante pela qual lutamos muito desde quando estivemos à frente da AMIG [Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais] entre 2015 e 2016 foi a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é reguladora e irá fiscalizar a produção nas mineradoras. O DNPM estava sucateado e com isso os municípios não tinham como saber o quanto era produzido. Saúdo também ex-presidentes da AMIG, como o atual Vitor Penido, prefeito de Nova Lima, os demais municípios mineradores que lutaram por esta conquista, além de deputados e senadores que sempre estiveram conosco nessa batalha pelos direitos das cidades mineradoras”, explica.
O Código de Mineração também será alterado em 23 pontos. Entre as mudanças está o aumento do teto da multa por infrações. O Congresso Nacional tem 120 dias para avaliar as medidas, alterá-las através de emendas ou aprova-las como estão.
Por Secom
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