Devolução da concessão

– Plano da Via 040 depende de sanção de Medida Provisória (MP) já aprovada pelo Senado.

A Via 040, empresa responsável pela administração de 936,8 km da BR–040, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a Brasília (DF), avalia a possibilidade de devolver o trecho ao governo federal se houver a sanção da Medida Provisória (MP) das Concessões, que permite rompimento de contrato quando houver incapacidade de atender obrigações assumidas para, assim, ocorrer a relicitação. Com isso, a duplicação da rodovia em Minas, que praticamente não saiu do papel, pode demorar mais. O secretário de coordenação de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da União, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que a Via 040 sondou o governo sobre a possibilidade de devolução. “Já existem tratativas a respeito. A concessionária ofereceu um desconto muito agressivo no pedágio na época da licitação (2013), que chegou na casa dos 60% (abaixo do teto fixado pelo governo) e causou impacto na receita”, disse. Ainda segundo Freitas, a empresa controladora da Via 040, a Invepar, tem como acionista o grupo OAS, envolvido na Lava Jato. “Isso dificulta o acesso a crédito. O contrato é inexequível”, ressaltou.

Nessa quarta-feira (31), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a morosidade das obras e o licenciamento ambiental foram debatidos. “Existe um problema de diminuição do tráfego, aumento da inflação, e também de liberação do BNDES”, afirmou o gerente de relações institucionais da Via 040, Frederico Souza. De acordo com um funcionário da concessionária que pediu para não ser identificado, o banco deveria financiar 70% das obras, mas ainda não teria repassado a verba. “Assim que tiver sanção (da MP), vamos fazer análise minuciosa. A concessionária está fazendo todos os esforços para dar continuidade ao contrato”, disse Souza.

A Via 040, por meio da assessoria de imprensa, não confirmou nem negou a intenção de entregar a concessão da rodovia. Entretanto, admitiu que “a frustração de demanda”, com a queda no fluxo de veículos pesados aos níveis de 2010, e o aumento de 80% no preço do cimento asfáltico, principal insumo das obras rodoviárias, “comprometem a operação”. Do início do contrato até dezembro passado, a concessionária informou ter investido R$ 1,78 bilhão e arrecadado R$ 425 milhões.