Durante encontro na Associação Mineira de Município (AMM), o governador eleito, Romeu Zema (Novo), elogiou os prefeitos por manter de pé suas cidades, apesar do atraso no repasse de receitas por parte do Estado. Ele se comprometeu a avaliar com sua equipe a possibilidade de garantir pelo menos os repasses constitucionais aos municípios a partir de janeiro, como é o caso de percentuais sobre o ICMS e o IPVA e parcelar os valores atrasados, mas ressaltou que primeiro tem de tomar conhecimento dos números oficiais. Prefeitos da região como Zelinho, de Congonhas, que é secretário da AMM, e Hélio Campos, de Ouro Branco, participaram do encontro da última sexta-feira, 9.
O governador eleito prometeu propor uma lei que fará com que estes recursos municipais referentes ao ICMS e ao IPVA sejam depositados diretamente nos cofres dos municípios, não passando pelo Estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo que depender de mim, quero me empenhar ao máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu”, disse Zema.
“Deixei claro o meu compromisso de que em breve voltarei para dar os números reais do estado e uma projeção de quando vamos começar a honrar determinados pagamentos, que são essenciais para as prefeituras se colocarem em funcionamento adequado”, solidarizou-se Romeu Zema com o compromisso com a luta que vem sendo travada pela AMM, juntamente com os 853 municípios mineiros.
Zelinho declarou que os municípios não estão mais podendo honrar seus compromissos: “Solicitamos que pelo menos o repasse constitucional seja retomado a partir de janeiro. Nem nos referimos a convênios e verbas. Ele nos garantiu que seu secretário de Fazenda irá conversar conosco em dezembro e que fará de tudo para repassar mensalmente essas parcelas dos municípios referentes a impostos como ICMS, FUNDEB e IPVA. Somente a Congonhas o Estado deve cerca de R$ 29 milhões, este montante terá de ser parcelado durante os 4 anos de mandato, já que o estado não dispõe de dinheiro. O Zema demonstrou pelo menos boa vontade de ir até os prefeitos e prometer seguir com diálogo aberto. Reconheço também que o novo governador precisará de um prazo para entender como funciona a máquina pública”, avaliou o prefeito de Congonhas.
A dívida com os municípios é da ordem de R$ 9,7 bilhões. O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enfatizou que a Associação pretende ser parceira do governo estadual para reverter essa relação difícil que o estado tem tido com os prefeitos. E finalizou dizendo que a parceria com a AMM e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual também faz parte, podem ser muito úteis para que o novo governo trabalhe em consonância com os interesses de todos. “Estamos aqui dispostos a somar e dar as mãos para consertarmos o estado. É esse o nosso propósito”.
Ministério Público
Após o encontro com Romeu Zema, o presidente da AMM, membros da diretoria da AMM e outros prefeitos foram ao Ministério Público para levar ao órgão fiscalizador, a situação calamitosa vivida pelas prefeituras mineiras diante dos confiscos do governo estadual. O procurador-geral adjunto institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira também se solidarizou com a causa. Ele aconselhou que as ações oficializadas no MP devem também ir para as coordenadorias de educação e saúde, oficializando os problemas, para que haja maior entendimento e solução pelo órgão.
Foto & texto: Secom/ Assessoria da Prefeitura de Congonhas e AMM
