Busca

Municípios da região podem ser atingidos

domingo, 10 de novembro de 2019 às 16:06 - por, admin.

Economia


Governo Federal propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação. Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas


Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  ontem  (5/11) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios do país. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os Estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que Estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Repercussão regional

Caso a proposta seja aprovada, vários municípios da região do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga correm risco de ser extintos e incorporados a outras cidades maiores. Entre os municípios da região com menos de 5 mil habitantes estão : Santana dos Montes (Foto),  Capela Nova, São Brás do Suaçuí, Catas Altas da Noruega, Lamim, Caranaíba, Queluzito e Casa Grande.

FonteAgencia Brasil – Publicado em 05/11/2019 – 16:13 /Por: Jornalistas Wellton Máximo e Jonas Valente – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Foto: Com a possível aprovação, a  vizinha cidade de Santana dos Montes, seria a primeira a ser incorporada a Conselheiro Lafaiete.