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Multa para quem não usar máscara em C.Lafaiete

quarta-feira, 08 de julho de 2020 às 17:20 - por, redacao.

Lei aprovada


Projeto agora deve seguir para apreciação do prefeito Mário Marcus (DEM).


Na manhã desta quarta-feira (8/7), a Câmara  Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscara para qualquer cidadão que transitar pelas ruas ou estiver em estabelecimentos públicos e privados de Conselheiro Lafaiete.

O projeto foi aprovado por unanimidade , qualquer pessoa física flagrada sem protetor facial nas ruas, ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de  uma UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje correspondente a R$130,75.

No caso de pessoas jurídicas, a penalidade varia de 5  a 20 UFM’s, em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19 no município. O projeto agora deve seguir para apreciação do prefeito Mário Marcus (DEM).