Nesta segunda-feira (21/01), prefeitos da região se uniram aos muitos representantes das cidades mineiras, na capital Belo Horizonte , o encontro foi para participar da reunião convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Na ocasião, o prefeito da vizinha cidade de Ouro Branco, Hélio Campos, comentou sobre a importância do encontro , onde compareceram mais de 300 gestores e 15 associações representativas dos municípios, entre elas a Amalpa (Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba).
A razão, mais debatida, foi novamente a falta de repasses às prefeituras com recursos provenientes do FUNDEB, IPVA e ICMS pelo Governo Estadual, que não estão sendo repassados aos municípios mineiros. Entre as medidas a serem seguidas para redução de custos, os municípios estudam a volta das aulas para o mês de março, depois do Carnaval, desde que o governo de Minas, libere os recursos referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
Prefeito de Ouro Branco cobrou como deveria
O prefeito de Conselheiro Lafaiete, não se vez representar durante o encontro, já Hélio Campos, esteve no encontro da Assembléia da AMM e foi parte ativa durante toda manifestação realizada na Cidade Administrativa.
Esperança de uma solução
O secretário da Casa Civil prometeu para, está terça-feira (22), um posicionamento oficial do governador Romeu Zema sobre a liberação de recursos que garantam o cumprimento do ano letivo de 2019
Nota oficial da AMM
Texto AMM
“O ano começou com Governo novo e velhos problemas. Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em busca de solução amistosa para a questão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, convoca os gestores públicos do Estado para uma assembleia geral, no dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), às 10h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), na Avenida Álvares Cabral, 1.600, em Belo Horizonte.
Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.
A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.
Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.”
Foto: PMOB – Sem dinheiro em caixa, prefeitos cobram do Estado os repasses de imposto, que não estariam sendo pagos.
Na política