A Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça, Governo de Minas e Corregedoria de Justiça publicada na segunda-feira (16/3), tem causado um novo modelo de apreensão para população.
Conforme divulgação do governador Romeu Zema, os presos sob tutela do Estado que tenham sido condenados apenas em regime aberto ou semiaberto e aos detidos por não pagamento de pensão alimentícia, devem cumprir prisão domiciliar.
A ação visa reduzir o fluxo de pessoas nos presídios como forma de diminuir a disseminação do novo coronavírus no Estado. Também está em estudo, uma revisão das prisões cautelares, bem como a situação de presos maiores de 60 anos ou de apenados que integrem grupos de risco (portadores de cardiopatias, do vírus HIV e outras doenças crônicas), com vistas à possibilidade excepcional da aplicação de medidas alternativas ao internamento.
A medida tem deixado em alerta toda população de cidade do Alto Paraopeba e Vertentes. O decreto teve atingir diretamente os recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Conforme as primeiras informações, cerca de 60 pessoas fazem parte deste induto. O poder Judiciário já trabalha com outros órgãos, a realização do projeto.
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