Equipes de fiscalização da Prefeitura orientaram comerciantes sobre as novas normas previstas pelo Decreto Municipal N° 6.967, publicado nessa segunda-feira, 25. Com o documento, algumas atividades econômicas foram retomadas já nesta terça-feira, 26, obedecendo critérios técnicos e sanitários. Outras terão o funcionamento liberado a partir de 1º de junho.
Foram flexibilizadas as seguintes atividades: comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; móveis; lojas de variedades e utilidades domésticas, exceto lojas de departamento ou magazines; comércio varejista especializado em eletrodomésticos, celulares e equipamentos de áudio e vídeo; formação de condutores; comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; plantas e flores naturais; artigos de papelaria, livraria e fotográficos; e relojoaria e chaveiros.
Os comerciantes precisam adotar normas de prevenção, entre elas obrigatoriedade de uso de máscara, fornecimento de álcool gel e número limitado de clientes que podem entrar por vez no local. Além disso, precisam assinar um Termo de Compromisso Sanitário.
Só podem funcionar os estabelecimentos indicados pelo Decreto. Caso a loja ofereça mais de um serviço, por exemplo, artigos de cama, mesa e banho, cujo funcionamento está previsto pelo documento, e vestuário, que só funcionará a partir do próximo mês, prevalecerá a atividade preponderante e primária especificada pelo Alvará de Funcionamento ou CNPJ. Esta, por sua vez, deve atender os requisitos do Decreto.
A partir desta quarta-feira, 27, os estabelecimentos que não cumprirem as normas serão notificados. O descumprimento das medidas também pode provocar perda do Alvará de Funcionamento, interdição e multa.
As equipes de fiscalização são formadas por agentes da Vigilância Sanitária, por fiscais de Obras e Posturas e pela Guarda Municipal. O serviço é feito diariamente.
Foto: PMC/ Assessoria de Comunicação- SECOM
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