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Publicação do decreto

segunda-feira, 15 de março de 2021 às 08:04 - por, redacao.

“Onda Roxa”


Conforme anunciado anteriormente pelo Jornal ESTADOATUAL.


Publicado o decreto que trata das restrições em Conselheiro Lafaiete, na “Onda Roxa”. Na última quarta-feira (10/3), reuniões já estavam sendo articuladas para esta confirmação. Com a medida, a cidade sofre agora, maiores restrições durante 15 dias; somente serviços considerados extremamente essenciais, permanecem em funcionando. A medida adotada foi determinada pelo prazo de 13 a 27 de março de 2021.

DECRETO

“CONSIDERANDO a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que instituí o “Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário Epidemiológico” como medida específica e complementar de enfrentamento da pandemia de COVID-19. CONSIDERANDO a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 137, de 12 de março de 2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, DE 13 de maio de 2020, e NOVA DELIBERAÇÃO publicada hoje, 13/03, que reclassificou as fases de funcionamento das atividades socioeconômicas na macrorregião centro-sul de saúde na Onda Roxa.
CONSIDERANDO os indicadores epidemiológicos da Covid-19 dentro do quadro dos últimos dias, como o aumento expressivo do número de casos e de óbitos, a alta taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI, o que representa risco à saúde e tem gerado colapso na rede hospitalar instalada em toda a macrorregião.
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que por determinação do Governo do Estado, o município regredirá ao protocolo de biossegurança da Onda Roxa, complementar aos protocolos sanitários do Plano Minas Consciente, quando deverão funcionar apenas as atividades essenciais, entre outras restrições.
A medida adotada pelo Governo do Estado tem o objetivo de conter a evolução da pandemia e restabelecer o mais rapidamente possível a capacidade de assistência médica, diante do quadro grave pela qual passa o Estado neste momento.
Foi determinado pelo Governo do Estado o prazo de 13 a 27 de março de 2021 a vigência do protocolo da Onda Roxa.
A fiscalização realizada pela força tarefa dos Fiscais Sanitários e de Posturas, Polícia Militar, Guardas Municipais e Bombeiros será intensificada.
Diante da situação a administração municipal ressalta a importância de redobrar os cuidados e seguir rigorosamente as orientações do setor de saúde para que possamos melhorar os índices e retomar as atividades o mais brevemente possível.
Em função de alterações no protocolo divulgado nesta data, 13/03, está sendo elaborada cartilha explicativa para orientação das atividades e restrições, que será divulgada em breve.”O que pode funcionar:

Somente será permitido o funcionamento dos serviços considerados essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos.

Alerta

Será intensificada, toda fiscalização realizada pela força tarefa de Fiscais Sanitários, Polícia Militar, Guardas Municipais e Bombeiros.